O vereador João Marcos Luz (PL), durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira, 4, usou a tribuna para tornar a falar sobre o Projeto de Lei nº 14/2024, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada Orgulho LGBTQIA+. O projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que mencionou um ofício enviado pelo Ministério Público Estadual e Federal como subsídio para essa decisão.
João Marcos Luz destacou que a questão está sendo discutida em nível nacional, citando exemplos de outras cidades. “A Câmara Municipal de Londrina já aprovou um projeto semelhante, aguardando sanção do prefeito, enquanto em João Pessoa o projeto foi sancionado, mas enfrenta judicialização pelo Ministério Público.”
Ele ressaltou que o debate deve ser honesto e equilibrado, sem imposições ou acusações de preconceito, defendendo que o projeto visa a proteção das crianças e não impede a participação de adultos em tais eventos. Além disso, mencionou a importância de seguir a legislação municipal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a presença de menores em locais inapropriados.
A Câmara Municipal de Londrina também recebeu parecer contrário da sua Procuradoria, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos votou a favor do projeto. O vereador afirmou que o município tem o direito e a obrigação de legislar sobre questões de interesse local, especialmente em eventos realizados em vias públicas que exigem autorização do poder público.
“Este projeto visa exclusivamente a proteção das crianças, sem vedar a participação de adultos em eventos como a parada gay. É nosso dever, como representantes eleitos, legislar sobre questões que afetam nossa cidade, especialmente em eventos que ocorrem em vias públicas e exigem autorização do poder público”, afirmou o parlamentar.
João Marcos Luz também destacou que o Ministério Público deve fiscalizar, e não assessorar juridicamente a Câmara sem solicitação. “Não podemos aceitar imposições ou tentativas de intimidar este Legislativo. O debate deve ser honesto e equilibrado”, disse.
O vereador concluiu reafirmando o compromisso de continuar o debate de forma democrática. “Vamos continuar defendendo este projeto e organizaremos audiências públicas para envolver toda a sociedade. Não temos intenção de confronto com o Ministério Público, mas vamos garantir que o debate seja justo e transparente, sempre visando o interesse público e a proteção das crianças”, concluiu.
