Esta semana foi marcada por intensos debates políticos e jurídicos no Acre e em Brasília, abrangendo desde lançamentos de campanha até questões tributárias e escândalos de espionagem. Em Rio Branco, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou Jenilson Leite como pré-candidato à Prefeitura, buscando discutir os rumos políticos da cidade.
Enquanto isso, na Câmara Municipal, vereadores como João Marcos Luz e Elzinha Mendonça polarizaram discussões sobre o transporte coletivo, apontando melhorias e críticas à administração municipal.
Em nível estadual, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou projetos de lei importantes, incluindo medidas contra a violência doméstica e debates sobre questões ambientais. Além disso, a suspensão de uma reunião em Brasília entre Jair Bolsonaro e autoridades locais, devido a revelações de espionagem ilegal, marcou um desdobramento significativo no cenário político nacional.
Por fim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou controvérsia ao criticar privilégios fiscais para os mais ricos e defender alternativas tributárias, refletindo em uma reação negativa nos mercados financeiros.
Isso e muito mais você confere no resumo político:
PSB lança Jenilson Leite como pré-candidato
Durante uma coletiva de imprensa feita na última segunda-feira, 8, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou a campanha do pré-candidato Jenilson Leite à Prefeitura de Rio Branco.
O presidente estadual do PSB, César Messias, destacou que o projeto da candidatura busca discutir abertamente os erros e acertos da política na cidade.
Jenilson Leite expressou gratidão pela oportunidade, enfatizando a necessidade de uma nova candidatura para trazer esperança à população, mencionando que as opções atuais já tiveram suas chances e não corresponderam às expectativas.
‘Chega de esquerda, chega de PT’
Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco na última terça-feira, 9, o vereador João Marcos Luz analisou a polarização política local, destacando a divisão entre direitistas e esquerdistas.
Luz criticou os representantes da esquerda por evitar debates ideológicos e apontou uma queda na popularidade do pré-candidato Marcus Alexandre, atribuindo isso ao descontentamento do eleitorado com o partido esquerdista.
Ele também criticou a mudança de Alexandre para o MDB, interpretando-a como uma tentativa de enganar os eleitores. Luz se posicionou como uma “quarta via” conservadora e questionou a legitimidade das pesquisas eleitorais divulgadas pelo Instituto Delta, vinculado ao MDB.
Programa de combate à violência contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) se reuniu na última terça-feira, 9, para deliberar sobre diversos projetos de lei. Entre os destaques, o Projeto de Lei 184/2023, de autoria do deputado Adailton Cruz, institui o programa “Não Se Omita” para prevenção e combate à violência contra a mulher.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Outro projeto aprovado foi o de n° 140/2023, que proíbe a venda de medicamentos em mercados e similares. Também foram discutidos projetos sobre compensação ambiental e reposição florestal, regularização fundiária de áreas de florestas públicas, e simplificação do licenciamento ambiental. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e serão levados para votação em plenário.
Deputados elegem Nicolau Júnior para a presidência da ALEAC
Na última terça-feira, 9, os deputados estaduais elegeram por unanimidade a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para o biênio 2025/2026. Nicolau Júnior (PP), atual primeiro secretário, foi aclamado presidente, marcando seu terceiro mandato na presidência.
A votação foi aberta e nominal, com 24 votos a favor. A Aleac é a nona Assembleia Legislativa a antecipar a eleição da mesa diretora, seguindo o exemplo de estados como Amazonas e Pernambuco. Luiz Gonzaga (PSDB), atual presidente, parabenizou Nicolau e ressaltou a unidade e a democracia do parlamento estadual.
‘É um exemplo claro de descaso e incompetência’
Na sessão de quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores João Marcos Luz e Elzinha Mendonça discutiram o transporte coletivo na capital. João Marcos reconheceu melhorias significativas na gestão atual, como melhores ônibus e condições para trabalhadores, apesar de eventuais atrasos salariais serem questões burocráticas. Ele também reforçou o compromisso da Câmara em aprovar subsídios para estudantes e idosos.
Por outro lado, Elzinha Mendonça criticou a falta de fiscalização da administração municipal, mencionando um ônibus da empresa Rico recolhido devido a dívidas de IPVA desde 2020. Ela propôs um requerimento para que a prefeitura exija e publique uma lista detalhada dos veículos usados no transporte coletivo para garantir transparência e segurança.
Na sessão de quinta-feira, 11, da Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador João Marcos Luz refutou declarações do ex-prefeito Marcus Alexandre sobre o transporte coletivo da cidade. Luz contestou a alegação de que a idade média da frota de ônibus era de cinco anos, afirmando que era de sete anos e que Alexandre não construiu terminais de integração.
Ele criticou a falta de novas licitações desde 2004 e ressaltou que o atual prefeito, Tião Bocalom, herdou um sistema problemático, agravado pela falência da empresa São Roque. Luz também acusou Marcus Alexandre e a vereadora Elzinha Mendonça de ações que levaram à demissão de mais de 400 cobradores de ônibus. Criticou a atuação de Elzinha, afirmando que a fiscalização dos ônibus cabe ao Detran e RBTrans. Finalizando, defendeu o subsídio ao transporte coletivo como uma ajuda necessária, não cobrindo 100% dos custos, mas apoiando o sistema.
‘É hora de abrir uma CPI da Ricco para investigar todas essas denúncias’
Na sessão de quinta-feira, 11, da Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Fábio Araújo criticou duramente a gestão do transporte público na cidade, focando especialmente na empresa Ricco. Ele acusou o líder do prefeito de politizar o debate e exigiu transparência sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores e usuários.
Araújo comparou a situação atual com a época do ex-prefeito Marcus Alexandre, quando 180 ônibus operavam, em contraste com os 80 ônibus atuais, dos quais 16 foram apreendidos judicialmente por falta de pagamento.
Ele destacou o aumento significativo no subsídio à Ricco, de 2 milhões para 41 milhões ao ano, e chamou para a abertura de uma CPI para investigar as denúncias. Araújo criticou também a demora na realização de licitações e apontou falhas na contratação da empresa Ricco sem certidão negativa, enfatizando a necessidade de garantir os interesses da população.
Encontro entre Bolsonaro e Bocalom é suspenso devido às investigações no caso ‘Abin Paralela’
O encontro marcado para a próxima semana em Brasília entre Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro, o prefeito Tião Bocalom e o vice-prefeito Alysson Bestene foi suspenso. A reunião, destinada a gravações para campanhas eleitorais, foi cancelada devido ao nervosismo de Bolsonaro após revelações da Polícia Federal sobre o caso “Abin Paralela”. Este caso envolve uma investigação de espionagem contra autoridades públicas durante a gestão de Bolsonaro, com a participação de funcionários da Abin.
Recentemente, cinco pessoas foram presas por ordem do Ministro Alexandre de Moraes do STF, e suas prisões foram mantidas após audiência de custódia. Os presos são ex-funcionários da presidência, um empresário, um influencer digital, um policial federal e um militar, acusados de participar do monitoramento ilegal de ministros do STF, políticos e jornalistas, supostamente com o conhecimento do ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem.
Justiça condena deputada Antônia Lúcia e filha por improbidade administrativa
A Justiça condenou a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC) por improbidade administrativa, por usar verba da Câmara para pagar um empregado particular que trabalhava na emissora religiosa de sua família. A decisão também afeta Milena Ramos Godoy (PP/DF), filha de Antônia.
O MPF denunciou as duas após uma ação trabalhista de Madson de Paula Barbosa, que era nomeado como secretário parlamentar, mas trabalhava na rádio da família e nunca foi a Brasília. A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, declarou que o pagamento de Madson com dinheiro público configurou enriquecimento ilícito.
Antônia Lúcia e Milena Godoy foram condenadas à perda dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa correspondente à remuneração paga a Madson e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 10 anos.
‘No Brasil, são os mais ricos que se sentem mais injustiçados’
Na última sexta-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a isenção tributária para carne e criticou a percepção dos mais ricos de se sentirem injustiçados no Brasil. Ele destacou a cobrança de imposto de renda em fundos exclusivos e offshore e afirmou que são os ricos, especialmente aqueles com filhos estudando em universidades como Princeton, que se sentem mais prejudicados. Haddad criticou a ideia de fazer os pobres pagarem impostos para beneficiar os ricos e defendeu que é necessário enfrentar essas injustiças sociais.
Haddad enfatizou três maneiras de reduzir a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA): limitar exceções à alíquota-padrão, combater a sonegação fiscal ou tributar a renda, como fazem os países da OCDE. Em relação à desoneração da carne na cesta básica, Haddad reconheceu que frequentemente é derrotado em disputas políticas e sugeriu que o cashback seria uma opção melhor do que a isenção.
Após os comentários de Haddad, o dólar subiu para R$ 5,4656, refletindo a instabilidade em relação à política fiscal do governo Lula. A economista Paloma Lopes observou que a postura antimercado de Haddad, em contraste com seu tom mais conciliador anterior, gerou apreensão no mercado e contribuiu para a alta do dólar. No cenário externo, o dólar recuou e os juros dos Treasuries se acomodaram, influenciados por uma inflação mais fraca nos EUA e perspectivas de cortes de juros.
