O governo do Acre aderiu nesta quinta-feira, 18, em Rio Branco, ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O Acre se tornou o primeiro estado a formalizar essa adesão, destacando-se na vanguarda dessa política pública.
A vice-governadora Mailza Assis, que também é titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou do evento e ressaltou a importância da adesão. “Estamos intensificando nossos esforços para acolher e reintegrar essas pessoas à sociedade, oferecendo condições dignas e oportunidades de trabalho”, disse. A gestora destacou ainda o apoio contínuo do MPAC e a necessidade de capacitar municípios, para que possam implementar as ações previstas no plano com suporte do governo federal
Esforço conjunto
O Plano Ruas Visíveis mobiliza 11 ministérios e envolve a sociedade civil, os três poderes, o setor empresarial e as universidades. O objetivo é proporcionar assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, além de combater a violência institucional e produzir dados sobre a população em situação de rua.
O secretário nacional de Promoção aos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, veio ao Acre para presenciar a adesão do Estado ao plano, enfatizando a abrangência do projeto.
“Estamos trabalhando com várias áreas, desde saúde até segurança pública, para criar uma rede de apoio efetiva para essas pessoas. O governo federal está empenhado em acelerar e fomentar a implementação dessas políticas”, afirmou Teixeira.
Desafios e perspectivas
Somente na capital do Acre, 412 pessoas estão cadastradas como em situação de rua. A procuradora Patrícia Rego, do MPAC, ressaltou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar essa realidade. “Precisamos de uma resposta integrada e dialogada, para garantir que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos e direitos fundamentais”, declarou.
Patrícia também mencionou a importância do cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela decisão do STF, indicando que a adesão do estado ao plano facilita a execução dessas políticas. “Estamos buscando uma solução que envolva todos os atores, para que possamos oferecer uma cidade mais inclusiva e segura para todos”, completou.
