Haddad diz que governo congelará R$ 15 bi em despesas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira, 18, o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço fiscal deste ano. O anúncio foi feito após reunião dos ministros que integram a chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.

Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25%.

“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, afirmou o ministro.

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentadorias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.

O atual mandato do presidente Lula tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo – que tem impacto nas despesas previdenciárias. Na terça-feira, em entrevista à TV Record, ele afirmou que não há obrigação de cumprir a meta se “tiver coisas mais importantes para fazer”.

Haddad disse que os números apresentados ao presidente são de trabalho conjunto entre Receita e Ministério do Planejamento, que fizeram análise das contas públicas nos últimos seis meses. Já Tebet reforçou que o contingenciamento poderá ser revisto, o que é uma praxe na avaliação do Orçamento.

A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral com o balanço das despesas e receitas do Orçamento deste ano. “Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulações”, disse Haddad.

Questionado sobre a posição de Lula, Haddad disse: “Se eu estou dando o anúncio, é porque foi (convencido), né?”. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, complementou: “Hoje foi fácil. Ele foi convencido lá atrás”.