Após decisão da Justiça de Tarauacá de determinar a exoneração de seis servidores nomeados em cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Tarauacá, a prefeita de Tarauacá, Lucinéia Nery, conseguiu reverter a decisão da exoneração dos servidores e do vereador Francisco Feitoza Batista, mais conhecido como Chico Batista.
Em junho deste ano, o Ministério Público Estadual (MPAC), emitiu uma recomendação para que os servidores fossem exonerados, entrando com uma ação civil pública para investigar a suposta prática de nepotismo.
Na ação, o MP-AC destacou que a prática de contratar parentes de gestores públicos para cargos de confiança ou comissionados é vedada pela Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a Justiça, o vereador Francisco Batista é pai da assessora jurídica do gabinete da prefeitura, Sussiane Souza Batista, da secretária de administração, Suane Souza Batista, e ex-marido da assessora especial, Nilda das Chagas Souza. O parlamentar, inclusive, é tio do marido de Lucinéia, o deputado federal Jesus Sérgio.
Em suas alegações, a prefeita argumentou que entrou com recurso para demonstrar que a “mera relação de parentesco não seria suficiente para que fosse declarada a nulidade das nomeações”. Além disso, sustentou que apenas um dos citados é parente da prefeita.
Foi citado também que Chico Batista não ocupa mais o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, “aspecto que não teria sido mencionado no feito, mas que influenciou diretamente na fundamentação da decisão combatida”, e que a decisão não especificou em quais elementos se pautou para determinar a exoneração.
