Nesta semana, a política foi marcada por importantes anúncios. O vereador João Marcos Luz criticou a crise política e econômica em Rio Branco, destacando a perda de R$ 15 milhões para a cidade devido à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O vereador Fábio Araújo exigiu uma investigação sobre a empresa de transporte Ricco, envolvida em irregularidades, enquanto Elzinha Mendonça denunciou a precária situação do transporte coletivo da cidade.
Em Tarauacá, a prefeita Lucinéia Nery conseguiu reverter a exoneração de servidores após uma recomendação do MPAC sobre nepotismo. Além disso, o ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia, foi condenado por improbidade administrativa, e a pré-candidata à Prefeitura de Brasiléia, Suly Guimarães, desistiu da candidatura por motivos de saúde, abrindo caminho para Carlinhos do Pelado.
Em Brasília, o presidente Lula celebrou a recuperação da “civilidade” política e sua boa relação com o Congresso, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para cumprir as metas fiscais.
Isso e muito mais você confere no resumo político:
‘A perda de 15 milhões de reais é um golpe severo’
O vereador João Marcos Luz fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a crise política e econômica que afeta o Brasil e a capital acreana. Ele destacou a redução de 6,3% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal, resultando em uma perda de 15 milhões de reais para Rio Branco.
Luz criticou as “ações sorrateiras da esquerda” e o impacto dessas políticas na economia local e nacional. Ele defendeu os valores familiares, a propriedade privada e a responsabilidade fiscal como essenciais para a estabilidade social, e pediu um governo transparente e eficiente para garantir o futuro da cidade e do país.
Fábio Araújo pede CPI para investigar empresa Ricco por atrasos salariais e FGTS
Em sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Fábio Araújo abordou as denúncias contra a empresa Ricco, responsável pelo transporte urbano na capital acreana. Dezesseis ônibus da empresa foram apreendidos por irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de salários, benefícios e FGTS dos funcionários.
Araújo propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigar a conduta da empresa, destacando o desrespeito aos direitos trabalhistas. Ele também criticou o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, que afirmou que os pagamentos estavam em dia, mostrando um extrato do FGTS que comprovava o contrário. Araújo enfatizou a urgência de uma resposta das autoridades para resolver a situação.
‘A segurança e a inclusão devem ser prioridades absolutas’
A vereadora Elzinha Mendonça abordou na tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco os graves problemas do transporte coletivo da cidade, enfatizando a necessidade de transparência e regularização dos veículos. Na semana passada, ela apresentou um requerimento para garantir que todos os ônibus estejam devidamente licenciados, mas o processo foi anulado após uma votação tumultuada.
Mendonça criticou as condições precárias dos ônibus, que colocam em risco a segurança dos passageiros, especialmente daqueles com necessidades especiais. Ela também destacou a importância da inclusão e da segurança no transporte público, denunciando a gestão atual e a circulação de ônibus sem a devida documentação.
A partir de sábado, 20 de julho, até 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para decidir sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais de 2024.
Em Rio Branco, as convenções dos principais pré-candidatos já estão agendadas: Marcus Alexandre (MDB) fará a sua na sexta-feira, 26, no Ginásio do Sesc; o atual prefeito Tião Bocalom (PL) no dia 22, também no Ginásio do Sesc; e o deputado Emerson Jarude (Novo) no dia 30, no Gran Reserva.
Após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral através do Sistema de Candidaturas, disponível desde 9 de julho.
Zequinha Lima anuncia Delcimar Leite como pré-candidata a vice-prefeita de Cruzeiro do Sul
Na quarta-feira, 17, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, anunciou Delcimar da Silva Leite como sua pré-candidata a vice-prefeita para as eleições de 2024. Delcimar, esposa do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues e ex-secretária da Assistência Social, foi escolhida para compor a chapa ao lado de Zequinha.
O prefeito destacou a experiência e o comprometimento de Delcimar para o desenvolvimento da cidade e afirmou que as outras candidatas que não foram escolhidas para a chapa majoritária irão colaborar na coordenação da campanha.
O ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia, foi condenado por improbidade administrativa, resultando na suspensão de seus direitos políticos por 8 anos. A decisão, proferida pelo juiz Afonso Braña Muniz, decorreu de uma denúncia do Ministério Público sobre irregularidades na gestão de Maia. Foi apontado que ele cedeu um servidor, Dário Carvalho da Costa, sem ônus para a Saneacre, que recebeu salário sem prestar serviços ao município, configurando um “funcionário fantasma”.
Além de Maia, foram condenados Dário Costa, o ex-secretário de Esportes Francisco de Oliveira Lopes, a chefe de Atletismo Terezinha Batista de Souza e Flávia Sefisa Moreira de Oliveira. O juiz também determinou a devolução dos salários recebidos pelo servidor, corrigidos e com juros.
Suly Guimarães desiste da candidatura à Prefeitura de Brasiléia por motivos de saúde
A pré-candidata à Prefeitura de Brasiléia, Suly Guimarães, anunciou sua desistência da candidatura por motivos de saúde após uma consulta médica em Goiânia na quinta-feira, 18. Suly enfrentou complicações relacionadas a um cisto na mama e decidiu focar em sua recuperação.
Em uma nota, ela expressou tristeza pela decisão, mencionando que sua saúde não permite continuar na disputa. Com sua desistência, o atual vice de Fernanda Hassem, Carlinhos do Pelado, poderá assumir a candidatura, aguardando o pronunciamento do partido, que pode ocorrer a qualquer momento ou durante a convenção da próxima semana.
Após a Justiça de Tarauacá determinar a exoneração de seis servidores e do vereador Francisco Feitoza Batista, a prefeita Lucinéia Nery conseguiu reverter a decisão. A exoneração foi baseada em uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPAC) que investigava nepotismo, alegando que a contratação de parentes para cargos comissionados viola a Constituição Federal.
O vereador Batista é pai e ex-marido de assessoras da prefeitura e tio do deputado federal Jesus Sérgio, marido da prefeita. Lucinéia argumentou que a relação de parentesco por si só não justifica a nulidade das nomeações e que Chico Batista não é mais presidente da Câmara, o que afetou a decisão. A prefeita também afirmou que a decisão não especificou claramente os fundamentos para a exoneração.
Lula afirma que o país está recuperando a “civilidade”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está recuperando a civilidade e destacou a boa relação atual com o Congresso Nacional, a melhor que já teve em seus mandatos. Em um evento no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância de viver democraticamente na diversidade e mencionou um telefonema ao presidente da Câmara, Arthur Lira, após uma confusão entre parlamentares, alertando sobre a degradação da função política.
As declarações foram feitas durante a sanção de dois projetos de lei: um sobre mudanças climáticas e proteção ambiental, e outro sobre prorrogação de prazos para cursos de pós-graduação devido a eventos como parto e adoção.
Haddad diz que governo congelará R$ 15 bi em despesas
Na quinta-feira, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para cumprir as metas fiscais deste ano. Esse valor inclui R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido ao aumento das despesas obrigatórias e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento devido à frustração de receitas, principalmente relacionadas à desoneração da folha de pagamentos.
A meta para o ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, mas economistas estimam que o governo precisará ajustar pelo menos R$ 26,4 bilhões para atingir a meta. Haddad explicou que o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e o bloqueio é utilizado para manter o limite de despesas do arcabouço fiscal.
O anúncio antecipado visa evitar especulações antes da divulgação do relatório bimestral. O presidente Lula, que já expressou visões divergentes sobre o ajuste fiscal, foi convencido a apoiar a medida, segundo Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
