A Justiça Federal de Cruzeiro do Sul, emitiu uma determinação com prazo de cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) esclareçam detalhes sobre a situação da estrada em construção que conecta os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, na região do Juruá.
A estrada está embargada devido à abertura irregular, e o governo do Acre deve informar se há circulação de veículos na estrada, quem está encarregado da fiscalização, se as estruturas instaladas pelo Deracre ainda estão presentes e se os termos da decisão judicial estão sendo respeitados. Além disso, deve apresentar um relatório ambiental simplificado discutido durante uma audiência realizada recentemente.
A Justiça também determinou que, em até 10 dias, o governo deve explicar as medidas tomadas para garantir acessos alternativos que não passem pela área indígena demarcada. Já que o pedido da Justiça é embasado nos relatos da comunidade indígena.
Em uma nota publicada recentemente, o Deracre e o Governo do Estado afirmaram que as recomendações solicitadas pela Justiça Federal e MPF sobre a regularização da abertura do ramal que conecta os dois municípios foram devidamente atendidas e respondidas.
“Reiteramos as informações sobre o ramal que interliga as duas cidades, e apresentamos os relatórios comprobatórios das ações executadas. Esse processo está em fase de captação de recursos para a contratação de um profissional habilitado, considerando a urgência devido ao decreto de emergência de seca dos rios no estado do Acre”, afirmou Sula Ximenes, presidente do Deracre.
