Após a decisão dos médicos do estado de entrarem em greve a partir da próxima quarta-feira, 31, suspendendo os atendimentos nas unidades em que realizam consultas ambulatoriais, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a decisão da categoria.
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC) decidiu, durante uma assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na última terça-feira, 23, suspender os atendimentos nas unidades ambulatoriais, mas mantendo os serviços de urgência e emergência nas UPAs e no Pronto Socorro.
As reivindicações da categoria incluem o pagamento dos adicionais devidos aos servidores, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança e a apresentação da contraproposta do governo para o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).
Em nota, o secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Pedro Pascoal, afirmou que “sempre que o Sindmed procurou o governo para discussão, foi atendido, recebendo argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR”.
“Por esse motivo, contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos”, diz um trecho da nota.
Além disso, o secretário informa que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), já que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto pessoal, impossibilitando o envio do projeto de lei para aprovação.
Em relação ao pagamento de adicionais, a secretaria explica que as verbas previstas em lei e em atraso não foram pagas devido à “ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos”.
A Sesacre ainda garante que os atendimentos de urgência e emergência nas UPAs e no Pronto Socorro continuarão operando normalmente.
Leia a nota completa na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
Por esse motivo, contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
