Após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), decretar uma greve com paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira, 7, em frente ao Palácio Rio Branco, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou uma nota pública para esclarecer o indicativo de greve da categoria.
Na manhã desta segunda-feira, 5, os trabalhadores da educação voltaram a se manifestar, exigindo a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que foi mudado em 2022, causando a retirada da tabela de reajustes da carreira da educação.
Os servidores desejam o retorno do aumento de 10% sobre a tabela salarial da educação, percentual que foi reduzido para 7% nos últimos anos. Uma opção proposta pela categoria é o parcelamento da diferença em duas vezes, com reajuste de 1,5% neste ano e mais 1,5% para 2025.
Em junho deste ano, a Comissão da Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu com os servidores da educação estadual para discutir a reivindicação salarial da categoria, a qual era adiada desde o ano passado.
Na reunião, a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, destacou que desde janeiro deste ano o sindicato tem lutado pela implementação desse aumento, alegando que o “secretário sempre justifica pela necessidade de consolidação dos recursos financeiros”.
Já o secretário Aberson, propôs que o reajuste fosse pago em três parcelas, sendo 1,2% no segundo semestre deste ano, 1,2% para o próximo ano e 1,2% para o ano de 2026.
Em nota, o secretário da SEE, Aberson Carvalho, informou que desde fevereiro, o órgão se senta à mesa de negociação com os três sindicatos ligados à Educação, onde foram apresentados o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
“Este governo foi o que garantiu os maiores reajustes da história da Educação: foram 33.25% em 2022 e em 2023 14.95% e mais 20.32%, tanto para os professores quanto para os servidores do quadro administrativo”, diz um trecho da nota.
Foi mencionado também que, para os avanços sejam garantidos, é necessário que o “Executivo saia do limite prudencial”, já que o Estado se encontra hoje em 47%, acima do limite, ou seja, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo fica “vetado a conceder qualquer aumento neste momento”.
Porém, durante a reunião realizada em junho junto com a Comissão da Educação da Aleac, Aberson garantiu que a lei 508 está sendo monitorada, e que, havendo uma tendência de crescimento de receita, espera-se sair dessa zona em agosto, “permitindo o envio de uma nova lei à Assembleia Legislativa para reajustar a tabela salarial a partir de outubro”.
Leia a nota na íntegra:
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre um indicativo de greve que está sendo noticiado nos meios de comunicação:
Desde fevereiro deste ano, sentamos na mesa de negociação com os três sindicatos ligados à Educação, quando foram apresentados o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
Este governo foi o que garantiu os maiores reajustes da história da Educação: foram 33.25% em 2022 e em 2023 14.95% e mais 20.32%, tanto para os professores quanto para os servidores do quadro administrativo.
Para garantir mais avanços é necessário que o Executivo saia do limite prudencial. Conforme os órgãos de controle, o Estado se encontra hoje em 47%, ou seja, acima do limite. Assim, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo fica vetado a conceder qualquer aumento neste momento.
Fora deste cenário, a proposta, em atenção às reivindicações da categoria, é a de conceder, mais uma vez, a todos os trabalhadores da educação, a retomada da tabela em 3%, sendo 1% em outubro de 2024, 1% em outubro de 2025 e 1% em outubro de 2026.
A equipe financeira do governo tem tratado o assunto com toda transparência, atenção e compromisso. E esse compromisso se estende também a nossos estudantes e suas famílias, vendo com preocupação uma paralisação neste momento, comprometendo o calendário escolar e, principalmente, a aprendizagem.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura
