O governo brasileiro pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico.
Assim, a informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).
De acordo com Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.
São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro:
– ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
– abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
– alocação “mais justa” dos encargos setoriais;
– correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
Durante a sessão, o ministro afirmou que o governo “não aceitará ser pai da conta de luz mais cara do mundo” e ressaltou que as propostas para incentivar fontes de energia renováveis são legítimas, mas que o Congresso precisa considerar novas formas de financiamento para o setor.
Silveira ainda destacou que o desenvolvimento energético brasileiro já alcançou a marca de R$ 40 bilhões, mas que a falta de limites impostos anteriormente, numa crítica velada ao governo Bolsonaro, resultou nos aumentos que o consumidor final vem enfrentando.
