A prática de soltar pipas no Acre ganhou novas regras com a promulgação de uma lei estadual sancionada pelo governador Gladson Cameli, que proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes, como cerol e linhas chilenas. A medida que visa aumentar a segurança e regular a prática esportiva de soltar pipas, estabelecendo critérios rigorosos para o uso dessas linhas, foi publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a nova lei, qualquer linha modificada com substâncias cortantes, como vidro moído, quartzo ou óxido de alumínio, está proibida, a menos que seja utilizada em competições esportivas autorizadas. Essas competições, porém, só poderão ocorrer em áreas específicas, conhecidas como pipódromos, regulamentadas pelo Poder Executivo.
A fabricação e comercialização das chamadas Linhas Esportivas de Competição (LEC) também são restritas e sujeitas a fiscalização rigorosa, sendo permitidas apenas para empresas cadastradas e autorizadas pelo PROCON/AC. Além disso, a compra e o uso dessas linhas são exclusivos para pessoas inscritas em associações de pipa esportiva e maiores de 16 anos.
A nova legislação também determina que as pipas só poderão ser empinadas em locais específicos, como pipódromos, localizados a uma distância mínima de 500 metros de rodovias públicas e redes elétricas, para evitar acidentes. O descumprimento das normas poderá resultar em multas que variam de R$ 500,00 a R$ 30.000,00, dependendo da infração e do porte do estabelecimento.
A lei estabelece ainda que os recursos arrecadados com as multas serão destinados a programas sociais e campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de linhas cortantes, especialmente durante os meses de férias escolares.
