A violência contra a mulher é um reflexo de desigualdade profundamente enraizada em nossa sociedade. E, neste mês de agosto, a campanha Agosto Lilás ganha destaque em todo o Brasil, com o objetivo de promover a divulgação da Lei Maria da Penha e intensificar a luta contra a violência doméstica e o feminicídio. Durante este mês, diversas atividades estão sendo promovidas no estado para ampliar a conscientização e oferecer suporte às vítimas.
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Acre registrou uma taxa de 2,4 feminicídios por 100 mil mulheres, um número preocupante em relação à média nacional de 1,4. Além disso, o documento revela que a taxa de homicídios de mulheres no estado é de 3,6 por 100 mil, ligeiramente abaixo da média nacional de 3,8.
Tipos de violência contra a mulher
A violência contra a mulher manifesta-se de diversas formas, cada uma com impactos devastadores na vida das vítimas. A violência física envolve qualquer ato que prejudique a integridade corporal ou a saúde da mulher. Já as violências doméstica, familiar e psicológica causam danos emocionais, diminuem a autoestima e interferem no desenvolvimento pleno da mulher, degradando sua dignidade e controlando suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
A violência sexual é caracterizada por qualquer ato que submeta a mulher a constrangimento, intimidação, ameaça, coação ou uso da força para manter ou participar de uma relação sexual. Isso inclui o estupro, que obriga a mulher a realizar atos sexuais que lhe causem desconforto ou repulsa, ou que impeçam o uso de métodos contraceptivos.
A violência patrimonial refere-se à retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher. Por fim, a violência moral engloba comportamentos que configuram calúnia, difamação ou injúria, como acusar a mulher de traição, fazer críticas mentirosas, expor sua vida íntima, rebaixá-la com xingamentos ou desvalorizar sua maneira de se vestir.
A importância da conscientização
com o propósito de promover a divulgação da Lei Maria da Penha e intensificar as ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio. No Acre, a campanha adquiriu maior relevância com a criação da Lei Estadual nº 3.648/2020, que oficializa a iniciativa como uma política pública permanente.
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) está à frente de uma extensa agenda de atividades educativas e preventivas. A campanha foi oficialmente lançada no dia 1º de agosto na Expojuruá e conta com o apoio do “ônibus lilás”, um escritório móvel equipado com uma equipe multidisciplinar que, ao longo do mês, visitará diversas localidades, incluindo escolas e comunidades rurais.
“Estamos presentes nas comunidades por meio do nosso ônibus lilás e das nossas unidades móveis, tanto no interior do estado quanto nos bairros periféricos de Rio Branco. Nossa equipe oferece atendimento psicológico, assistência social, assessoramento jurídico e acolhimento às denúncias”, destaca Joelda Pais, diretora de Políticas Públicas para Mulheres.
As atividades incluem atendimentos em locais como a Escola Rural Wilson Pinheiro, nas comunidades União, Nova Vida e Triunfo, em Xapuri, além dos assentamentos Tocantins e na Congregação Batista Betel, em Porto Acre. Esse esforço visa garantir que as mulheres em áreas remotas tenham acesso aos serviços de apoio e assistência necessários.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 18 anos em 7 de agosto. Criada pela Lei Federal nº 11.340/2006, que entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, a legislação oferece medidas protetivas de urgência e impõe punições severas aos agressores. Além disso, instituiu juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e implementou serviços especializados de atendimento, como delegacias da mulher, casas-abrigo e centros de referência.
Campanha Feminicídio Zero
A Semulher também está promovendo a campanha “Feminicídio Zero! A vida começa quando a violência acaba”, que se tornará uma iniciativa permanente, similar à já existente “Não se Cale”, voltada para o enfrentamento do assédio moral e sexual.
“Estamos também lançando o projeto dos Ciclos Reflexivos para mulheres negras, trans e trabalhadoras domésticas, com o objetivo de fortalecer a autoestima e a cidadania, tornando-as líderes em suas comunidades e em suas vidas,” diz Joelda Pais.
Durante a campanha, a Patrulha Maria da Penha intensificará suas ações no estado, realizando visitas de fiscalização de medidas protetivas de urgência, acolhimento de mulheres vítimas de violência, encaminhamento dessas vítimas à rede de proteção, além de trabalhar na prevenção e conscientização da sociedade por meio de blitzes e palestras educativas.
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha atua em 11 municípios do estado, incluindo Acrelândia, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Brasiléia, Senador Guiomard, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, operando de forma integrada com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Em cinco anos de atuação, a Patrulha já realizou mais de 12.928 atendimentos, dos quais 9.958 foram diretamente com mulheres vítimas de violência; 1.121 dessas mulheres foram acolhidas, resultando em um registro de zero feminicídios entre as atendidas.
Programa “Não se Omita”
Na última sexta-feira, 16, o governador Gladson Cameli sancionou a nova lei que institui o programa “Não se Omita”, voltado para a prevenção, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio, com o objetivo de reduzir os índices de violência doméstica e feminicídio no estado.
O novo programa tem como foco a implementação de uma série de ações estratégicas para conscientizar a população e assegurar a proteção das mulheres. Entre as principais iniciativas estão a disseminação de informações sobre a violência e o feminicídio, a redução de ataques violentos e abusos, e a garantia dos direitos das mulheres, sem distinções.
A lei também prevê que materiais informativos sobre violência contra a mulher e feminicídio sejam afixados em locais de grande circulação, como condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais, pontos de transporte público e órgãos públicos e privados. Esses materiais devem conter conteúdos claros e acessíveis.
Além disso, os estabelecimentos e prédios serão responsáveis por orientar seus funcionários a acionarem as centrais de atendimento em casos de violência, bem como por disponibilizar notificações aos visitantes sobre a obrigatoriedade de denúncia.
Denúncias
As mulheres em situação de violência podem buscar ajuda diretamente na Semulher, que oferece atendimento via WhatsApp pelo número (68) 9 99605-0657, disponível em horários comerciais, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
“Nossa equipe está pronta para ouvir e orientar as mulheres. Se necessário, agendaremos um atendimento na sede da Semulher. Para denúncias imediatas, orientamos que procurem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e outros municípios,” orienta Joelda Pais.
Além da Semulher, outros canais de denúncia estão à disposição, como o serviço 24h pelo número 180, e os números 190 e 181 para denúncias anônimas. Em casos mais urgentes, as mulheres podem recorrer à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) para registrar um boletim de ocorrência.
