O governo do Acre sancionou na última sexta-feira, 16, a nova lei que institui o Programa “Não se Omita”, voltada para a prevenção, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio. A medida que tem como objetivo reduzir os índices de violência doméstica e feminicídio no estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Programa “Não se Omita” visa promover uma série de ações estratégicas para conscientizar a população e assegurar a proteção das mulheres. Entre os principais objetivos estão a disseminação de informações sobre violência e feminicídio, a redução de ataques violentos e abusos, e a garantia dos direitos das mulheres sem distinções.
A nova lei estabelece que materiais informativos sobre violência contra a mulher e feminicídio devem ser afixados em diversos locais de grande circulação, como condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais, pontos de transporte público e órgãos públicos e privados. Esses materiais, que devem ser claros e acessíveis, terão o propósito de educar a população sobre como denunciar e combater esses crimes.
Além de afixar os materiais informativos, a lei determina que os conteúdos abordem as ferramentas disponíveis para denúncias, a legislação pertinente, números de centrais de atendimento e a importância da denúncia.
Os estabelecimentos e prédios serão responsáveis por orientar seus funcionários a acionarem as centrais de atendimento em casos de violência e a disponibilizar notificações aos visitantes sobre a obrigatoriedade de denúncia.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
