Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães destacou a aprovação de três leis que prometem transformar profundamente a pequena produção rural no estado. As novas legislações são fruto de um longo processo de discussão na Comissão Especial, presidida pelo deputado Pedro Longo e relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro, com participação ativa de vários parlamentares.
Magalhães ressaltou a importância dessas leis, afirmando que elas representam a produção legislativa mais relevante das últimas duas legislaturas em que participou.
“Essas iniciativas criam uma condição de mudança profunda e acolhem os desejos da pequena produção rural em todo o estado”, afirmou o deputado.
O parlamentar enfatizou que a nova legislação visa resolver problemas que, há muito tempo, afligem os pequenos produtores, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária e à relação entre produtores e o meio ambiente.
“A lei da compensação, por exemplo, ainda precisará ser entendida pelo conjunto da sociedade e pelas forças produtivas do estado, mas ela já cria uma nova pedagogia do relacionamento entre o produtor e o meio ambiente”, destacou.
Magalhães também abordou as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais na obtenção de crédito devido à falta de documentação adequada, o que compromete a execução dos recursos disponíveis nos planos de agricultura familiar e de grande escala.
“Hoje, os bancos têm milhões e milhões disponíveis, mas só conseguem executar 40% a 60% por falta de documentação das propriedades”, explicou.
O deputado mencionou que a nova legislação permitirá a regularização fundiária de mais de 40 mil propriedades no estado, o que, segundo ele, será essencial para aliviar as multas e garantir a legalidade ambiental dos produtores.
“Ontem foi um dos dias que celebrei minha existência, porque convivo com esse problema há muito tempo e me angustiava não poder dar a resposta que demos ontem. As condições políticas criadas por essa legislatura permitiram essa conquista”, concluiu.
