O governo do Acre decretou, nesta terça-feira, 20, situação de emergência em saúde pública no Estado devido ao aumento brusco de doenças infecciosas causadas por bactérias. A medida, que foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), tem como resposta ao agravamento das condições ambientais, resultado da seca severa que afeta a região.
Conforme o decreto, a escassez hídrica gerada pela ausência de chuvas nos últimos meses tem exposto a população ao consumo de água imprópria, o que, por sua vez, tem contribuído para a proliferação de doenças infecciosas. O cenário é agravado pelo aumento de focos de queimadas, temperaturas elevadas e baixa umidade relativa do ar, fatores que também têm impactado negativamente a saúde pública.
O documento oficial atribui à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a responsabilidade de coordenar as ações específicas de combate à emergência. Órgãos e entidades da administração pública estadual estão instruídos a priorizar as demandas da Sesacre, que poderá adotar medidas administrativas urgentes e realizar despesas necessárias para o enfrentamento da crise.
Entre as medidas emergenciais, o governo está autorizado a realizar contratações e aquisições em regime especial, conforme previsto pela Lei Federal nº 14.133, que regula as licitações e contratos da administração pública.
O decreto tem validade de 180 dias e permite à Sesacre editar atos complementares para garantir a eficácia das ações de enfrentamento.
