A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Cruzeiro do Sul, notificou mais de 130 condutores por infração de trânsito. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) na manhã desta terça-feira, 15.
Os proprietários e/ou infratores notificados podem consultar a lista completa dos veículos autuados através do site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AC), na área de “Consulta de Editais de Notificações”. A partir da data de publicação do edital, os envolvidos têm o prazo de 30 dias para apresentar Defesa Prévia junto ao DETRAN-AC.
Para interpor a defesa, é necessário preencher e assinar o requerimento de forma legível, acompanhado de uma série de documentos, incluindo: cópia do auto de infração ou notificação, documento que comprove a titularidade do veículo, cópia da CNH ou documento oficial de identificação, e, no caso de representação por terceiros, uma procuração. Se a defesa for apresentada por uma pessoa jurídica, é preciso anexar também documentos que comprovem a representação legal.
Cada defesa deve se referir a apenas um auto de infração, conforme estabelecido na legislação vigente. A Secretaria reitera que o não cumprimento do prazo poderá resultar na perda do direito à contestação, seguindo o processo de autuação de acordo com as normas do CTB.
Veja a lista abaixo:
