Como forma de garantir alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na última terça-feira, 22, o Projeto de Lei 996/2023, que prevê o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento para essas mulheres.
De autoria da senadora Teresa Leitão (PT/PE), o projeto altera a Lei nº 11.346/2006, incluindo entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) os locais de acolhida e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
Para a senadora, é preciso assegurar o funcionamento da rede de atendimento à mulher em situação de violência e doméstica.
“É mais uma forma de garantir apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Essa é uma luta grande, que precisar ser gravada em todas as frentes”, afirmou Leitão.
