O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou um inquérito civil para investigar a denúncia de um cemitério clandestino localizado no bairro Belo Jardim, em Rio Branco. O caso foi reportado à Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre e pode envolver impactos ambientais graves, como a contaminação do solo e da água, representando risco à saúde pública.
A decisão foi tomada com base nos artigos da Constituição Federal e nas leis ambientais, que asseguram a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida da população. A instalação de cemitérios sem licenciamento adequado configura infração ambiental, podendo afetar a saúde e o bem-estar da comunidade, além de causar poluição do solo e dos lençóis freáticos.
O inquérito civil, tem como objetivo apurar a existência e o funcionamento irregular do cemitério clandestino, bem como avaliar os danos ambientais e sanitários decorrentes de sua instalação. O MPAC determinou que fossem reunidos os documentos sobre o caso, e solicitou informações sobre a situação ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), que tem um prazo de 15 dias para responder.
