O Deputado Estadual Fagner Calegário protocolou um projeto de lei que cria a CNH Social exclusiva para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Acre. A iniciativa permitirá o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB, integrando-se ao Programa de Habilitação Social do Estado.
Com essa medida, o objetivo é oferecer mais autonomia e independência financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando suas oportunidades de mobilidade e inserção no mercado de trabalho. O projeto será implementado pelo Poder Executivo dentro do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos.
A defesa dos direitos das mulheres tem sido uma das principais bandeiras de Calegário. Além da CNH Social, ele já apresentou projetos de lei para garantir:
• Reserva de vagas em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica
• Prioridade de matrícula na rede pública de ensino para seus filhos
• Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais
• Atendimento prioritário para emissão de novos documentos quando retidos ou destruídos pelo agressor
• Criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico para vítimas de violência doméstica
Além das propostas legislativas, o deputado destinou recursos para fortalecer a rede de atendimento à saúde e proteção das mulheres. Entre as ações, estão os investimentos no Centro de Controle Oncológico do Acre (CECON) para reduzir a fila de cirurgias mastológicas e o repasse à Secretaria da Mulher para reativar um centro de atendimento especializado em Sena Madureira.
Com essas iniciativas, Calegário reafirma seu compromisso com políticas públicas que garantem mais segurança, autonomia e qualidade de vida para as mulheres acreanas.
