O prefeito de Porto Acre, Maximo Costa, decretou nesta sexta-feira (21) estado de emergência no município devido às fortes chuvas. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por até um ano, se necessário.
Com a medida, todos os órgãos municipais podem ser mobilizados para atuar sob a coordenação da Defesa Civil, garantindo ações de resposta, reabilitação e reconstrução nas áreas afetadas. Em casos de risco iminente, agentes da Defesa Civil estão autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuações.
Além disso, o decreto permite que o município contrate, sem necessidade de licitação, bens, serviços e obras essenciais para enfrentar a situação, desde que as ações sejam concluídas em até seis meses, com possibilidade de prorrogação conforme a gravidade do desastre.
