O Ministério Público Federal (MPF) arquivou os inquéritos que investigavam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria se aproximado de forma indevida de uma baleia-jubarte enquanto pilotava um jet-ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em junho de 2023. A decisão seguiu a recomendação da Polícia Federal (PF), que não encontrou elementos para indiciá-lo.
Segundo a procuradora Maria Rezende Capucci, responsável pelo caso, Bolsonaro admitiu em depoimento à PF que estava na embarcação mostrada nas imagens divulgadas nas redes sociais. No entanto, afirmou ter tomado cuidado para não interferir no deslocamento do animal.
A legislação ambiental brasileira proíbe que embarcações motorizadas se aproximem a menos de 100 metros de baleias com o motor ligado, conforme a Portaria nº 117 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 1996. Apesar dessa regra, a investigação não encontrou provas suficientes para indicar que Bolsonaro agiu intencionalmente para perturbar a baleia.
A procuradora ressaltou que, embora a aproximação excessiva de animais marinhos possa causar incômodos, especialmente em períodos de acasalamento e procriação, o caso se enquadra como infração administrativa, não configurando crime. Por essa razão, a única penalização aplicada ao ex-presidente foi uma multa de R$ 2,5 mil pelo Ibama.
Além disso, a investigação destacou que outras embarcações estavam na mesma área no momento do ocorrido, mas não puderam ser identificadas. O MPF concluiu que a dúvida sobre a intenção do ex-presidente e a falta de novos elementos que esclarecessem os fatos justificam o arquivamento dos inquéritos.
