Nesta terça-feira, 1º de abril, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou à Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei para criar o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A iniciativa visa garantir suporte psicológico, jurídico, assistencial e socioeconômico a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
O programa atenderá mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, síndrome de Down, dislexia e outras condições que exigem cuidados contínuos. A proposta reconhece a importância dessas mães e busca fortalecer a rede de apoio para que tenham mais qualidade de vida e acesso a direitos essenciais.
Entre as ações previstas estão:
- • Atendimento psicológico e terapêutico especializado
- • Prioridade nos serviços de saúde, assistência social e educação
- • Centros de referência para acolhimento e orientação
- • Campanhas de conscientização sobre maternidade atípica
- • Incentivo à inclusão no mercado de trabalho com capacitações
- • Cadastro municipal para facilitar o acesso a benefícios
- • Auxílio financeiro para mães em situação de vulnerabilidade
O projeto propõe ainda a criação de grupos de apoio, articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e protocolos de atendimento humanizado. Uma comissão será formada para acompanhar e garantir a efetividade das ações.
Para Felipe Tchê, a iniciativa representa um avanço necessário. “As mães atípicas enfrentam desafios emocionais, financeiros e sociais diariamente. O poder público precisa agir com sensibilidade para oferecer acolhimento, dignidade e oportunidades a essas mulheres”, destacou o vereador.