Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei do vereador Felipe Tchê (PP), que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas.
O objetivo da proposta é oferecer apoio psicológico, jurídico e assistencial para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
Segundo o vereador, muitas dessas mulheres enfrentam grandes dificuldades no dia a dia, principalmente por falta de políticas públicas que garantam suporte adequado.
“Essas mães, em muitos casos, deixam seus empregos ou reduzem suas horas de trabalho para cuidar integralmente dos filhos. O programa quer construir uma rede de apoio organizada, garantindo dignidade e atenção para quem realmente precisa”, afirmou Felipe Tchê.
Entre as principais ações previstas no programa estão:
- Atendimento psicológico e terapêutico com profissionais especializados;
- Realização de campanhas de conscientização e informação;
- Criação de centros de referência para acolhimento e orientação;
- Implantação de um cadastro municipal das mães atípicas;
- Prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social;
- Apoio à participação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A proposta se baseia em dados do IBGE que mostram que cerca de 17,3 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência. Em muitos casos, o cuidado com essas pessoas recai principalmente sobre as mães.
Com a aprovação do projeto, o município de Rio Branco avança no reconhecimento e apoio às mães atípicas, promovendo mais inclusão, respeito e dignidade para essas famílias.
