Durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira, 29, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, propôs a criação de um termo de compromisso para definir regras claras sobre o funcionamento do Centro POP no bairro Castelo Branco, em Rio Branco.
A proposta estabelece que, por um período de 12 meses, não sejam oferecidos serviços como alimentação, banho ou pernoite no local. Esses serviços já não estão sendo realizados, e a formalização da medida tem como objetivo acalmar os ânimos e reduzir o receio de parte dos moradores em relação ao funcionamento do centro.
Desde o anúncio da implantação, moradores da região têm realizado protestos e bloqueado ruas como forma de demonstrar insatisfação. O secretário explicou que a assinatura do termo envolve a Secretaria, o Ministério Público e a própria comunidade, como forma de garantir transparência e fiscalização do acordo.
“Nós vamos assinar esse termo para garantir que, durante um ano, não haverá almoço, nem banho, nem pernoite no local. Isso pode ser fiscalizado e, caso descumprido, poderá haver sanções. O objetivo é deixar claro que o Centro POP fará atendimentos, entrevistas e encaminhamentos. Não é para haver aglomeração de pessoas no entorno”, afirmou João Marcos.
Ele também ressaltou que o novo equipamento não se trata apenas da continuidade de um serviço, mas sim de um reordenamento na política de atendimento à população em situação de rua. Segundo o secretário, o foco é atender de forma temporária as pessoas em vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que se considera a preocupação dos moradores do bairro.
“A gente quer atender quem precisa, mas também respeitar quem já mora na região e está inseguro. Eles têm medo de que situações indesejadas ocorram, mesmo que isso nem venha a acontecer”, disse.
Durante a audiência, o secretário aproveitou para fazer um apelo ao Governo do Estado, pedindo mais atenção à segurança pública no bairro. Ele destacou que o medo dos moradores está relacionado à ausência de policiamento e reforçou que o problema precisa ser enfrentado por todos os órgãos públicos, não apenas pela Prefeitura.
“Esse é um desafio de Rio Branco, não só da Prefeitura. Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e a comunidade precisam estar juntos nessa questão”, declarou.
Por fim, João Marcos reafirmou o compromisso da gestão municipal com o cumprimento da legislação e a oferta de serviços com dignidade. “Vamos seguir a legislação federal, a política pública municipal e prestar um atendimento de qualidade, como Rio Branco merece”, concluiu.
