A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Dulcinéa Benício, solicitou nesta segunda-feira (10) o afastamento cautelar, por 30 dias, do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi tomada após uma denúncia exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou a situação precária de uma escola rural na comunidade Limoeiro, localizada no município de Bujari.
De acordo com o Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC), a escola funciona há dois anos em um antigo curral, sem paredes, sem piso e sem água encanada. A única professora que atua no local precisa, além de dar aulas, preparar a merenda e ainda lavar os utensílios, com a ajuda dos próprios alunos. A água usada na escola é cedida por um vizinho, e o banheiro é improvisado com baldes.
Diante da gravidade das informações apresentadas, o TCE-AC considerou o caso urgente e excepcional, destacando o risco à saúde, dignidade e segurança das crianças e adolescentes atendidas pela escola. O tribunal também levou em conta a repercussão nacional da denúncia e avaliou que a permanência do secretário no cargo poderia comprometer a imparcialidade das investigações.
Na decisão, o tribunal mencionou que o próprio secretário defendeu publicamente a continuidade das aulas, mesmo com a estrutura inadequada. Isso, segundo o TCE, reforça o risco à ordem pública e contribui para a normalização de uma situação de abandono.
Com base em regras internas que autorizam ações urgentes, a presidente do TCE-AC determinou a adoção de medidas imediatas, entre elas:
• Afastamento do secretário Aberson Carvalho por 30 dias;
• Notificação para que ele preste esclarecimentos dentro de prazo determinado;
• Inspeção presencial feita por técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCE-AC, tanto na escola denunciada quanto em outras unidades rurais;
• Entrega de um relatório preliminar sobre a inspeção no prazo de 15 dias.
A decisão tem como base a Constituição Federal, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de diretrizes modernas do controle externo, que exigem atuação firme diante de situações que envolvem vulnerabilidade social.
Mesmo com o afastamento, o TCE ressaltou que a Secretaria de Educação possui duas secretarias adjuntas que podem garantir a continuidade da gestão sem prejuízo aos serviços.
A decisão será levada ao plenário do TCE-AC para homologação na próxima sessão ordinária. As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento do processo.
Nos bastidores, a decisão é considerada inédita e pode ter repercussões políticas, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. Esta seria a primeira vez que um secretário de Estado é afastado por problemas relacionados apenas a uma unidade escolar.
O secretário Aberson Carvalho deve recorrer à Justiça para tentar reassumir o cargo.
