Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um conjunto de projetos de lei com foco em áreas essenciais como enchentes, educação, obras públicas e eventos destinados à população. Ao todo, seis propostas foram votadas e receberam aprovação dos vereadores.
Um dos projetos, de autoria do Poder Executivo, prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais que foram atingidos por enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas fortes chuvas recentes. A medida é emergencial e busca aliviar financeiramente as famílias que sofreram com esses desastres naturais.
Também foi aprovado um projeto do vereador Éber Machado (MDB), que proíbe a inauguração de obras públicas que ainda não estejam totalmente concluídas. O objetivo é evitar cerimônias simbólicas de entrega de obras que não estão prontas para uso, promovendo mais seriedade e responsabilidade na gestão pública.
Outro projeto, apresentado pelo vereador Fábio Araújo, estabelece a proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em períodos de enchentes e alagamentos em Rio Branco. A proposta também determina punições mais severas caso a cidade esteja em situação de emergência ou calamidade pública, visando garantir a segurança e a ordem nesses momentos críticos.
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes, que proíbe a contratação de shows, artistas ou a utilização de músicas com apelo sexual explícito em eventos públicos classificados como “familiares” e que permitam a presença de crianças e adolescentes. A proposta tem como foco proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em eventos financiados com dinheiro público.
Além dos projetos, os vereadores também aprovaram uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). A homenagem reconhece sua atuação à frente da entidade e celebra sua recente reeleição, conquistada com ampla votação da categoria.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, que cria o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa tem o objetivo de promover educação ambiental, incentivar hábitos alimentares saudáveis e permitir que os alunos tenham contato direto com práticas sustentáveis e o cultivo de alimentos nas próprias escolas.
