A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou a liberação de R$ 2,1 milhões para reforçar o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da Casa Legislativa.
A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, nesta segunda-feira, 16 de junho. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, e pelo primeiro secretário, vereador Felipe Tchê.
O valor será incluído no orçamento de 2025 por meio de um crédito suplementar, previsto na categoria de “Despesas Correntes”. O objetivo é garantir o repasse do benefício aos funcionários.
Segundo a publicação, os recursos utilizados são provenientes de impostos que não têm destinação específica e foram obtidos por meio da anulação de R$ 2,1 milhões da verba originalmente reservada para “Locação de Mão de Obra”. A operação está dentro do que determina a Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
A medida é uma forma de reorganizar o orçamento da Câmara para priorizar o benefício destinado aos servidores.
