Durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Planejamento do Estado, coronel Ricardo Brandão, explicou os principais pontos do que será o orçamento do governo estadual para o ano de 2026.
Esse planejamento é chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e serve como base para montar o orçamento oficial do Estado, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada para a Aleac entre agosto e setembro.
Segundo o secretário, a LDO mostra o que o governo pretende fazer no próximo ano e quais áreas serão prioridade. Ele também informou que o governo está revisando outro documento chamado Plano Plurianual (PPA), que trata dos projetos de médio prazo. As metas atualizadas serão enviadas junto com o orçamento de 2026.
Um dos assuntos que mais gerou debate foi a preocupação dos servidores públicos sobre a possibilidade de novos benefícios e aumentos salariais. Brandão lembrou que, em 2023, o governo já deu um reajuste de 20,32% para os servidores. Em 2026, está prevista a última parte desse aumento, que será de 5,08%. Essa parcela vai custar entre R$ 320 e R$ 350 milhões por ano aos cofres do Estado.
Quando perguntado sobre a situação da previdência, o secretário disse que o governo está focado em manter as contas equilibradas e garantir o pagamento dos aposentados, sem deixar de investir em outras áreas importantes.
“Estamos cuidando para que as contas do Estado continuem em ordem. Não podemos repetir erros do passado, quando governos cederam a pressões e atrasaram salários, como aconteceu nos anos de 1994, 1998 e 2018. Precisamos agir com responsabilidade”, afirmou Brandão.
Sobre pedidos de novos reajustes feitos por outras categorias do serviço público, o secretário foi claro: neste momento, não há espaço no orçamento para novos aumentos. Ele reforçou que o aumento de 5,08% já está sendo aplicado e representa um grande impacto nas finanças do Estado.
“Esse reajuste representa R$ 320 milhões a mais por ano. O problema não é vontade, é falta de dinheiro. O Estado não pode gastar mais do que arrecada”, finalizou.
