Durante a sessão desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Zé Lopes (Republicanos) expressou forte indignação diante do veto parcial do prefeito Tião Bocalom ao Projeto de Lei nº 22/2025. A proposta, de autoria do próprio parlamentar, prevê a criação do Programa de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O veto foi oficializado por meio da mensagem nº 5/2025, enviada pelo Executivo à Câmara. A decisão gerou reações negativas tanto entre parlamentares da base aliada quanto da oposição.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade nas comissões temáticas e no plenário da Casa Legislativa. O objetivo da iniciativa é implementar no município uma política pública focada no enfrentamento à violência doméstica, por meio da reeducação e responsabilização dos agressores. A proposta foi inspirada em experiências bem-sucedidas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que colaborou diretamente na sua construção.
Ao subir à tribuna, Zé Lopes classificou o veto como um retrocesso e lamentou a exclusão de instituições fundamentais, como o próprio TJAC e o Ministério Público, da execução do programa.
“Hoje é um dia importantíssimo, não só para as mulheres, mas para toda a população do nosso Estado. O Acre, infelizmente, apresenta índices alarmantes de violência doméstica e feminicídio. E agora, de forma inexplicável, a Prefeitura veta parte de um projeto que foi aprovado por unanimidade nesta Casa”, declarou o vereador.
Segundo Lopes, o projeto foi elaborado integralmente pelo Tribunal de Justiça, com o envolvimento direto de magistradas que atuam na área. Ele destacou ainda que, em municípios onde o programa já foi implementado, a reincidência de casos de violência diminuiu em até 85%.
“Esse projeto não tem uma linha escrita por mim. Ele veio pronto do Tribunal de Justiça, baseado em dados concretos. Por que, então, a Prefeitura quer excluir o Ministério Público e o TJ da execução?”, questionou.
O vereador insinuou que a decisão do Executivo pode ter como motivação evitar fiscalização sobre a aplicação do programa. Ele também criticou o histórico da gestão municipal em relação a pautas voltadas aos mais vulneráveis.
“Não faz o menor sentido. A única explicação é que a Prefeitura não quer ser fiscalizada ou sabe que não vai executar o projeto como deveria. No ano passado, vetaram um projeto da vereadora Elzinha que proibia agressores de ocupar cargos públicos. Agora, tentam esvaziar esse programa fundamental”, completou Lopes.
Ao final de sua fala, o parlamentar pediu apoio dos colegas para que o veto seja derrubado, de modo que o projeto seja mantido na íntegra, conforme a proposta original elaborada pelo TJAC.
Os vereadores Neném Almeida (MDB), João Paulo (Podemos) e Elzinha Mendonça (PP) manifestaram apoio a Zé Lopes e reforçaram a importância da medida no combate à violência doméstica em Rio Branco.
