O secretário de Articulação Política da Prefeitura de Rio Branco, Rennan Biths, afirmou que o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº 1.726/2008 ainda está em fase inicial de discussão e será debatido entre a base do Executivo e os vereadores. A proposta, enviada em regime de urgência à Câmara Municipal, trata de mudanças na regulamentação da acessibilidade no transporte coletivo urbano e inclui ajustes no benefício da meia-passagem estudantil.
Segundo Biths, ainda não há definição sobre o valor final da tarifa para estudantes. Ele explicou que o texto enviado pela Prefeitura é apenas um ponto de partida para o debate legislativo e pode sofrer alterações.
“Essa proposta ainda está em discussão da base com o Executivo. É uma ideia inicial que vai ser debatida na Câmara. No final das contas, acredito que a passagem deve continuar a R$ 1, com o restante sendo subsidiado pela Prefeitura, como é hoje”, declarou.
O secretário reforçou que a manutenção do subsídio é um compromisso do prefeito Tião Bocalom e que o envio do projeto abre espaço para discussões e possíveis emendas parlamentares.
“Quando a gente pede direto no subsídio, parece que estamos querendo dar dinheiro para a empresa, como falam. Mas, na verdade, estamos pagando uma conta que seria do usuário. O prefeito tem esse compromisso de não aumentar a passagem, por isso colocamos nesse meio termo justamente para o debate”, completou.
Enquanto o projeto tramita nas comissões da Câmara, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) destacou que não haverá alteração no valor pago pelos estudantes. O órgão esclareceu que a lei garante o desconto de 50% sobre a tarifa vigente de R$ 3,50 — resultando em R$ 1,75 — e que a Prefeitura continuará arcando com os R$ 0,75 restantes para assegurar o valor simbólico de R$ 1.
