O prédio da Unidade Prisional Guimarães Lima, antiga penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, será demolido para dar lugar a uma nova estrutura. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (25) pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Marcos Frank.
Segundo o gestor, o órgão busca recursos para viabilizar a obra e prevê que a nova unidade esteja pronta em até 12 meses. O presídio foi interditado no último dia 17 pela Justiça, após ação civil do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Uma equipe de engenheiros do Iapen, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Obras Públicas (Seop) vistoriou o prédio e constatou movimentações estruturais que comprometeram o local, provocando fissuras e rachaduras nas paredes. À época da interdição, o presídio abrigava 17 detentas.
“Estamos em tratativa com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), na tentativa de conseguir os recursos para execução desse projeto”, explicou Frank.
Após a decisão judicial, sete presas foram transferidas para a unidade Moacir Prado, em Tarauacá, e outras sete receberam liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica.
Fugas e reforço na segurança
O presidente do Iapen também comentou os desafios enfrentados pelo sistema prisional, entre eles as fugas recorrentes. Somente neste ano, ao menos 25 detentos escaparam de unidades no estado.
Para conter o problema, estão sendo realizados investimentos em operações de segurança, instalação de câmeras e realocação de cerca de 60 servidores administrativos para funções operacionais dentro do sistema penal.
“As informações que temos sobre as fugas foram repassadas à Polícia Civil e ao Ministério Público. Cabe a eles apurar se houve falha ou não nos procedimentos”, afirmou Frank.
Nomeações e protestos da categoria
No último dia 11, o governo estadual nomeou 183 novos servidores para o quadro do Iapen — sendo 170 policiais penais e 13 administrativos, aprovados em concurso de 2023.
Segundo o governador Gladson Cameli (PP), a medida reforça o compromisso com a valorização da Polícia Penal. No entanto, dias antes da nomeação, agentes realizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) cobrando melhores condições de trabalho, valorização da carreira, assistência à saúde e a convocação de mais aprovados.
Frank explicou que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria está em análise pela Secretaria de Administração (Sead), que avalia o impacto financeiro antes de enviar a proposta à Aleac.
Ele também destacou que o governo investe cerca de R$ 2,8 milhões na Divisão de Assistência ao Servidor Penitenciário (Dasp), além de oferecer acesso aos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e ao Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab).
Sobre novas convocações, o presidente do Iapen reforçou que as nomeações precisam seguir a legislação fiscal.
“No primeiro momento, foram preenchidas as vacâncias de acordo com os critérios estabelecidos pela Procuradoria-Geral do Estado, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aumento de despesa com pessoal”, concluiu.
