A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu, nesta quinta-feira (2), manter a absolvição dos cinco policiais militares acusados pelas mortes de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), no bairro Preventório, em Rio Branco, em 2018.
Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que não houve irregularidade no julgamento realizado em dezembro de 2024, quando os PMs foram inocentados. Assim, os militares seguem absolvidos.
O julgamento, no entanto, não foi concluído. O desembargador Samoel Evangelista pediu vista dos autos, suspendendo a sessão. Os magistrados Francisco Djalma e Denise Bonfim votaram pela manutenção da decisão favorável à defesa. Com o voto de Evangelista, o placar poderá mudar.
Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), ainda não há definição sobre os próximos passos. Caso Evangelista concorde com o MP, o resultado ficará em 2 a 1, permitindo um novo recurso dentro do próprio TJ-AC. Se ele acompanhar a defesa, o placar será de 3 a 0, e caberá ao MP recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado dos militares, Wellington Frank Silva, disse que a decisão já era esperada.
“O Tribunal entendeu que não havia motivo para anular o júri. Os jurados analisaram todas as provas durante cinco dias de julgamento e decidiram pela absolvição. O recurso do Ministério Público foi apenas um inconformismo com a decisão”, afirmou.
Já o advogado da família de Cauane, Walisson dos Reis Pereira, criticou duramente o resultado.
“Esse julgamento representa um tapa na cara da sociedade. Se o Tribunal mantiver a decisão, vamos recorrer ao STJ e, se necessário, até ao STF. Entendemos que não houve uma ação legítima, mas sim uma chacina praticada por policiais militares do Estado. A mensagem que se passa é de que a polícia pode agir como quiser, na certeza da impunidade”, declarou.
