A ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery, e o ex-deputado federal Jesus Sérgio, ambos do Partido Liberal (PL), se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). A denúncia foi aceita pela Justiça no último dia 6 e tramita na comarca de Tarauacá.
Segundo o MP, o casal é acusado de utilizar máquinas públicas e trabalhadores terceirizados do município para realizar a limpeza de um terreno de propriedade privada, durante o mandato de Lucineia como prefeita. Ambos negam as acusações.
A investigação teve início após denúncia de um cidadão que registrou, em vídeo, retroescavadeiras e roçadeiras operando na área particular. Os equipamentos teriam sido cedidos pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) e deveriam ser usados na obra da chamada “terceira entrada” do município. Os trabalhadores envolvidos, terceirizados da prefeitura, se recusaram a dar declarações nas imagens.
Ao tomar conhecimento da situação, o Deracre teria determinado a devolução imediata das máquinas. A apuração do MP concluiu que o uso indevido dos recursos públicos se estendeu até dezembro de 2024, quando Lucineia deixou o cargo, após não se reeleger.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o MP-AC solicita que o casal seja penalizado com:
- Ressarcimento integral dos valores referentes ao uso indevido de máquinas e servidores;
- Perda de qualquer função pública atualmente exercida;
- Suspensão dos direitos políticos por um período de 12 a 14 anos;
- Pagamento de multa civil;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por igual período.
O caso segue em tramitação. Até o momento, a Justiça não determinou medidas cautelares contra os réus.
O que dizem os citados?
Consta na denúncia do MP que, após ser notificado, Jesus Sérgio alegou que as máquinas estavam na propriedade para retirar “terra boa” e pedras que seriam utilizadas em obras públicas. No entendimento do órgão, o ex-parlamentar quis caracterizar a prática como uma espécie de doação.
Contudo, ainda conforme o MP-AC, mesmo que fosse uma doação, não houve ato administrativo formal para liberar a suposta entrega de material particular a obras públicas, o que revela o caráter ilegal do caso.
À Rede Amazônica, Jesus Sérgio disse que as alegações apresentadas pelo Ministério Público não procedem e que a atuação dele em obras do município sempre ocorreu no exercício de funções públicas, como servidor estadual designado pelo governo para prestar apoio técnico e institucional às ações executadas em parceria com a prefeitura, então ocupada por sua esposa.
Já Lucineia disse ser vítima de suposta perseguição política, e citou outros questionamentos que sofreu na Justiça durante seu mandato. Ela negou qualquer irregularidade e destacou que sempre prezou pela cautela com o dinheiro público.
“Quando a gente faz o que é certo, sempre vai ter [perseguições]. A gente sabe que teve essa questão dessa denúncia, de um político antigo daqui, que não aceita que a gente que veio para fazer a diferença no município, veio com responsabilidade, sempre vai ter. Eu não me espanto, porque quem faz o bem sempre vai ser perseguido”, declarou.
Processos anteriores
Como lembrado pela própria ex-prefeita, Maria Lucineia foi alvo de várias investigações pelo MP-AC durante seu mandato. Entre os casos mais polêmicos, está a contratação do cantor Renanzin Pressão para show no aniversário do município em abril de 2023.
À época, a Justiça do Acre concedeu uma tutela de urgência ao Ministério Público Estadual (MP-AC) e determinou a suspensão do show. O MP-AC entrou com ação civil pública para o cancelamento da apresentação, alegando a necessidade de direcionamento das verbas municipais com gastos como a pavimentação de vias públicas, a melhoria dos serviços de saúde, de educação, de saneamento básico, entre outros serviços.
Para o órgão, o “excessivo gasto” com o show estaria em desacordo com os princípios da moralidade, publicidade e segurança jurídica.
A prefeitura recorreu e a liminar que havia suspendido o show foi derrubada já na noite da festa, quando o cantor já estava preparado para subir ao palco.
Acusação de nepotismo
Em 2022, o MP emitiu recomendação que dava 5 dias para que a então prefeita exonerasse nove parentes de vereadores e do vice-prefeito à época, Raimundo Maranguape, que trabalhavam como assessores, coordenadores e assistentes na gestão.
A determinação foi resultado de um procedimento preparatório instaurado para apurar suposta prática de nepotismo por parte de Lucineia.
Após quase dois anos, a Justiça do Acre concedeu uma medida liminar e determinou que as exonerações. Contudo, Lucineia recorreu.
Em julho do ano passado, a decisão foi revertida e a ordem para exonerar os funcionários foi derrubada.
