A deputada federal Socorro Neri apresentou o Projeto de Lei 5862/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da educação básica e superior que recebem até R$ 10 mil mensais. A proposta abrange não apenas professores, mas também equipes pedagógicas e técnico-administrativas que atuam diariamente para garantir o funcionamento das escolas e universidades do país. Para a parlamentar, reconhecer esse conjunto de trabalhadores é fundamental para fortalecer a educação pública e promover maior justiça fiscal.
O projeto se diferencia de outras iniciativas em discussão no Congresso por ampliar o alcance do benefício. Enquanto a maioria das proposições restringe a isenção aos docentes, a matéria apresentada por Neri inclui todos os profissionais da educação básica e os professores do ensino superior. Ao estabelecer um teto salarial, a medida direciona a desoneração às faixas de baixa e média remuneração, ampliando o impacto para quem mais necessita.
A deputada destaca ainda que a iniciativa complementa avanços recentes. Com a Lei 1087/25, mais de 65% dos professores da educação básica e grande parte dos servidores de apoio que recebem até R$ 5 mil já estarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026. O novo projeto busca ampliar esse alcance e consolidar uma política de valorização profissional.
Outro ponto central do PL é a responsabilidade fiscal. O texto prevê uma fonte de compensação para a renúncia tributária, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A desoneração será equilibrada com ajustes em outras receitas da União. Segundo Socorro Neri, é possível avançar na valorização dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para a deputada acreana, a proposta integra uma agenda mais ampla de fortalecimento da educação pública: “O futuro do Brasil depende dos professores. Eles são o fator mais determinante para o sucesso da educação escolar. Valorizá-los deve ser uma política estratégica para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
