Aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governo do Acre em outubro, os empréstimos de R$ 280 milhões voltarão ao plenário da Aleac nesta semana após a identificação de um “erro na redação” que poderia gerar entraves burocráticos junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES. A informação foi confirmada pelo vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
De acordo com a Casa Civil, as propostas originais não apresentavam erro de conteúdo, sendo consideradas claras em todos os aspectos. No entanto, por cautela, o governo decidiu ajustar a redação para que corresponda exatamente ao que exige o Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional.
O Palácio Rio Branco deve enviar nesta terça-feira (25) um novo Projeto de Lei readequando os textos. Os valores permanecem os mesmos: R$ 250 milhões junto ao BNDES e R$ 30 milhões na Caixa.
As operações terão como garantia apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre está classificado com letra C pelo Tesouro Nacional — condição que impede o estado de contratar operações financeiras com garantia da União.
Com o novo PL tramitando em regime de urgência, a proposta deve passar novamente pelas comissões da Aleac antes de seguir ao plenário. A expectativa é que a votação ocorra já na quarta-feira (26). A base governista foi mobilizada para garantir presença maciça na sessão.
