A vereadora Helissandra Matos, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), perdeu o mandato após o partido ser condenado por fraude à cota de gênero em Sena Madureira, no interior do Acre. A decisão foi proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), nessa quarta-feira (26).
Helissandra havia recorrido da sentença de primeira instância, emitida em julho deste ano, sob a alegação de omissões e contradições no julgamento inicial. O recurso, no entanto, foi rejeitado. Após a decisão, a parlamentar divulgou um vídeo afirmando que testemunhas não foram ouvidas durante o processo.
Segundo a ação, o MDB utilizou duas candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das candidaturas para cada gênero.
Diante das irregularidades, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) do MDB foram cancelados, resultando na anulação de todos os votos recebidos pela legenda no município. Com isso, embora Helissandra não tenha sido acusada de fraude direta, ela perde o mandato por consequência da invalidação da chapa.
Ao todo, 14 candidaturas do partido nas eleições municipais de 2024 em Sena Madureira foram consideradas inválidas. Conforme a decisão, que deverá ser cumprida após o esgotamento dos recursos, os efeitos são imediatos.
O líder do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Tanizio Sá, divulgou nota em defesa da vereadora e da legenda. “Respeitamos as instituições, mas manifestamos preocupação com os efeitos da decisão sobre a representatividade feminina”, afirmou.
A Câmara Municipal de Sena Madureira também se solidarizou com a parlamentar, mas reforçou o respeito às decisões judiciais. “Mantemos nosso compromisso com os valores democráticos e com o interesse público”, destacou o Legislativo em nota.
Candidata zerada e outra com apenas dois votos
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) após a constatação de indícios de candidaturas fictícias, registradas apenas para atender formalmente à cota de gênero.
Entre os casos citados estão o de Raimunda Nonata Mendonça da Silva, que obteve zero voto, e Maria de Jesus Silva, que recebeu apenas dois votos. Para o MP, ambas teriam sido usadas para burlar a legislação eleitoral.
No processo, as duas negaram irregularidades. Raimunda afirmou que desistiu da campanha por problemas de saúde. Já Maria de Jesus alegou que a falta de recursos financeiros do partido impediu uma campanha mais efetiva.
Entretanto, a Justiça Eleitoral não aceitou os argumentos. “Somam-se a isso as prestações de contas de ambas, que não registraram movimentação financeira relevante, indicando ausência de arrecadação de recursos e de despesas típicas de campanha”, destacou a sentença.
O que diz a vereadora
Ainda na publicação feita por Helissandra, ela criticou a sentença e alegou ser alvo de discriminação de gênero. Ela foi eleita com 632 votos.
“Ser mulher na política é ter que provar todos os dias que somos capazes de estar ocupando o cargo na política”, argumentou.
A vereadora retirada do cargo afirmou que, ao ser eleita, recebeu a confiança da população de Sena Madureira e lamentou a perda do mandato.
“Podem até tentar tirar o meu mandato, mas jamais apagarão a minha história e nem silenciarão a minha voz. E eu sigo firme, com fé e esperança, e com meu coração voltado para Sena Madureira, minha querida cidade, e a luta das mulheres que nunca desistem”, enfatizou.
Nota da Câmara de Sena Madureira
A Câmara Municipal de Sena Madureira manifesta sua solidariedade à vereadora Helissandra Matos, reconhecendo sua trajetória de trabalho, dedicação e comprometimento com a população.
Entendemos que a decisão proferida integra as atribuições da Justiça, e reiteramos nosso respeito institucional, desejando serenidade e força neste momento.
Mantemos nosso compromisso com os valores democráticos e com o interesse público.
Charmes da Silva Diniz
Presidente da CMSM
