O Ministério da Educação (MEC) demitiu o professor Uilson Fernando Matter, do Instituto Federal do Acre (IFAC), preso em fevereiro de 2024 após ser acusado de amarrar, espancar e tentar dopar um aluno de 15 anos. O caso teve ampla repercussão no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) e encerra o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do ministério.
De acordo com o despacho, o professor foi considerado culpado por valimento do cargo e ofensa física em serviço, infrações previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. A decisão é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e acolhe integralmente o relatório final da comissão de inquérito, além de pareceres da Corregedoria e da Consultoria Jurídica do MEC, determinando a exclusão definitiva do servidor dos quadros do IFAC.
O documento também convalida os atos praticados pela comissão ao longo do processo, assegurando a regularidade formal da apuração administrativa.
O caso veio a público em dezembro de 2023, quando investigações da Polícia Civil do Acre apontaram que o adolescente, aluno do professor, teria sido levado a uma propriedade rural em Xapuri, onde foi amarrado, agredido fisicamente e submetido a violência psicológica. A motivação das agressões estaria relacionada ao desaparecimento de uma bicicleta.
O estudante passou por exame de corpo de delito, que confirmou as lesões. Com o avanço das investigações, Uilson Matter foi preso em fevereiro de 2024. Paralelamente à apuração criminal, o IFAC afastou o docente das funções e instaurou o PAD que resultou na demissão publicada nesta semana.
Com a decisão no DOU, o MEC encerra a esfera administrativa do caso. A medida, no entanto, não interfere no processo criminal, que segue tramitando de forma independente na Justiça.
À época, o IFAC informou que colaborou com as autoridades e reafirmou o compromisso institucional com a segurança dos estudantes e o combate a qualquer forma de violência no ambiente educacional.
