O ex-prefeito de Sena Madureira (AC), Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na compra de testes rápidos de Covid-19 durante a pandemia. Cada um deverá pagar multa de R$ 20 mil.
A investigação teve início após denúncias envolvendo dois contratos firmados pela prefeitura com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram mais de R$ 2,5 milhões para aquisição de testes IGG/IGM de Sars-CoV-2.
Segundo o TCU, foram identificadas duas irregularidades principais: superfaturamento e contratação de empresa sem autorização sanitária para comercializar os produtos.
Na análise do órgão, os testes foram adquiridos por valores muito acima dos praticados no mercado, especialmente na região Norte. Enquanto o preço estimado variava entre R$ 95 e R$ 100, alguns testes foram comprados por até R$ 230, gerando sobrepreço estimado em mais de R$ 700 mil.
A irregularidade considerada mais grave foi a ausência de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além da falta de licença sanitária estadual. A autorização foi obtida apenas em dezembro de 2021, após o encerramento dos contratos.
Para o tribunal, a falta de autorização compromete a confiabilidade dos produtos fornecidos ao município, especialmente em um contexto de emergência sanitária, por não haver garantia de que os testes atendiam às exigências legais.
O relatório também apontou falhas na documentação fiscal da empresa, o que impediu a verificação completa da cadeia logística, além de questionar a escolha de uma empresa recém-criada e com atuação principal no setor de engenharia para fornecer testes de Covid.
Defesa e penalidades
De acordo com a decisão do TCU, os dois ex-gestores e a empresa contratada foram responsabilizados. Mazinho Serafim não apresentou defesa dentro do prazo legal e foi considerado revel. Já Nildete Lira apresentou alegações à corte.
O tribunal concluiu que a contratação foi irregular e determinou o pagamento das multas, que deverão ser quitadas em até 15 dias após notificação, com recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.
Histórico de controvérsias
Durante sua gestão à frente da prefeitura entre 2017 e 2024, Mazinho Serafim foi alvo de diversas investigações relacionadas à administração de recursos públicos.
Em 2020, foi preso em flagrante durante as eleições por prática de boca de urna, segundo a Polícia Federal. No mesmo ano, também foi investigado por suspeita de compra de votos e, ao lado da esposa, a deputada estadual Meire Serafim, foi denunciado por promover um churrasco durante o período mais restritivo da pandemia.
Em 2021, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre a devolver mais de R$ 230 mil aos cofres públicos por irregularidades em um pregão realizado em 2018.
Mesmo após deixar o cargo, o ex-prefeito segue sob investigação. Em janeiro de 2025, o Ministério Público abriu apuração sobre uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada pela gestão. Já em 2026, a Operação Graco, da Polícia Federal, passou a investigar suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos em Sena Madureira.
