Nos últimos quatro anos, 111 crianças e adolescentes menores de 18 anos ficaram órfãos no Acre em decorrência de casos de feminicídio. Para discutir melhorias e a execução de políticas de proteção a esses menores, órgãos de controle e fiscalização se reuniram nesta quarta-feira (4) no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
O crime de feminicídio passou a ser tipificado em lei federal em março de 2015, quando os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A legislação considera feminicídio quando o assassinato ocorre em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.
Durante o encontro, também foram debatidas ações relacionadas à Lei Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, criada em 2022 com o objetivo de oferecer suporte aos filhos de mulheres vítimas desse tipo de crime.
Apesar de já ter mais de dois anos desde a sanção da lei, o auxílio financeiro previsto só foi regulamentado em agosto do ano passado. Até esta quinta-feira (5), nenhum pagamento havia sido realizado.
A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) informou, durante a reunião no TCE-AC, que quatro pedidos de auxílio estão em análise para possível liberação do benefício, que será pago pela própria secretaria.
“Recebemos quatro pedidos desse auxílio e já estamos fazendo a análise. Como encaminhamento aqui, tivemos o fortalecimento dessa rede e todos vão acompanhar como estão sendo feitos esses pagamentos, mas também toda a política de proteção aos órfãos de feminicídio, que não se resume apenas ao pagamento do auxílio”, destacou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Encaminhamentos
Durante o encontro, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do sistema de Justiça e de órgãos da rede de proteção social, discutiram estratégias para fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes afetados pelo feminicídio.
Entre os encaminhamentos definidos estão:
- Fortalecer a rede de proteção com acompanhamento e fiscalização das ações;
- Priorizar os processos de guarda das crianças;
- Viabilizar o pagamento do benefício aos órfãos de vítimas de feminicídio;
- Garantir que essas crianças estejam matriculadas na escola e tenham acompanhamento psicológico;
- Ampliar o acesso a atividades culturais e de lazer.
À Rede Amazônica Acre, a conselheira do TCE-AC, Naluh Gouveia, explicou que o objetivo da reunião foi alinhar ações integradas de enfrentamento à violência de gênero no estado.
“Definimos o pagamento imediato às crianças órfãs por feminicídio, além de verificar se esses menores têm acesso à escola adequada, espaços de arte, acompanhamento psicológico e se os municípios onde vivem estão oferecendo o suporte necessário”, afirmou.
A reunião foi presidida pela conselheira Dulce Benício, presidente do TCE-AC, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), Oswaldo D’Albuquerque; a juíza da Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), Evelin Campos Cerqueira Bueno; e a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
“A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, afirmou a conselheira Dulce Benício.
Estado que mais mata mulheres
Dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC) apontam que, no estado, a média é de um caso de feminicídio por mês. Entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026, foram registrados 91 feminicídios e outras 158 tentativas.
Um levantamento divulgado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelou que o Acre possui a maior taxa proporcional de assassinatos de mulheres no país, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes.
O ano de 2025 foi considerado o mais violento da década para as mulheres no estado, com o registro de 14 feminicídios, sendo quatro deles em Rio Branco.
Veja o número de feminicídios registrados no Acre desde 2020:
- 2020: 12
- 2021: 13
- 2022: 9
- 2023: 10
- 2024: 8
- 2025: 14
Com isso, o estado voltou a atingir o pico da série histórica dos últimos dez anos, repetindo os números registrados em 2016 e 2018, quando também foram contabilizados 14 casos.
