A defesa de Renato Silveira Madeira, preso em agosto de 2024 acusado de estuprar a própria filha quando ela tinha entre 8 e 11 anos, apresentou um pedido de revisão criminal junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (9) do Diário da Justiça Eletrônico.
Madeira foi condenado a 19 anos de prisão. Antes disso, a defesa já havia recorrido da decisão, mas o pedido de apelação foi negado pela Justiça. Agora, os advogados tentam reverter a condenação por meio da revisão criminal, um instrumento jurídico utilizado para reavaliar sentenças já definitivas quando a defesa aponta possíveis erros no julgamento ou a existência de novos elementos no processo.
De acordo com a movimentação processual, o pedido será analisado pelo Tribunal Pleno Jurisdicional do TJAC. O caso foi incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária do tribunal, marcada para o dia 18 de março de 2026, às 9h.
O processo tem como relator o desembargador Nonato Maia e como revisor o desembargador Lois Arruda. Também participam do julgamento os desembargadores Laudivon Nogueira, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
O Ministério Público do Estado do Acre atua no processo como parte revisada, com parecer assinado pelo procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Prisão aconteceu durante tentativa de fuga
O mandado de prisão contra Renato Silveira Madeira foi expedido em 30 de julho de 2024. Conforme as investigações, equipes da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decave) já monitoravam o suspeito e conseguiram efetuar a prisão quando ele tentou fugir.
No pedido de revisão criminal, Madeira é representado pelos advogados Luis Felipe Meira, Valdir Perazzo Leite, Plínio Leite Nunes e Bruna de Araújo Madeira. A defesa poderá realizar sustentação oral durante o julgamento, conforme prevê o regimento interno do tribunal.
A análise do caso pelo plenário do TJAC está prevista para a sessão do dia 18 de março.
