Julgamento de Gladson Cameli no STJ é adiado; caso envolve corrupção e pode ter provas anuladas pelo STF

O Superior Tribunal de Justiça remarcou para o dia 15 de abril a retomada do julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, que responde a uma ação penal por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

A denúncia, aceita em maio de 2024 pela Corte Especial do STJ a partir de investigação do Ministério Público Federal, apura um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e favorecimento indevido dentro da administração estadual.

O julgamento teve início em 17 de dezembro do ano passado, quando a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador. Na sequência, o ministro João Otávio Noronha pediu vista para analisar melhor o processo, suspendendo a sessão. A expectativa é que o julgamento seja retomado já com o voto do revisor.

Em meio ao andamento do processo, Cameli decidiu não se manifestar publicamente sobre o caso. Paralelamente, na última terça-feira (24), ele formalizou a renúncia ao governo do Acre para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O comunicado foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado, com efeitos previstos a partir de 2 de abril.

A transição no comando do Executivo estadual já tem data marcada. O governo do Estado do Acre realiza na próxima quinta-feira (2), às 17h, a cerimônia de transmissão de cargo de Gladson Cameli para a vice-governadora Mailza Assis. O evento ocorrerá em frente ao Palácio Rio Branco, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco.

Outro ponto que pode impactar diretamente o desfecho do caso envolve o Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2025, a Corte formou maioria para anular parte das provas obtidas durante a investigação, após questionamentos da defesa sobre possíveis irregularidades na condução das apurações.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, votou contra a anulação, mas foi vencido pela divergência aberta por André Mendonça, que considerou inválidas provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, por entender que houve violação de competência do STJ. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda resta o voto de Gilmar Mendes.

A investigação teve início em 2019, no âmbito da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal. O foco está em contratos firmados com a empresa Murano, de Brasília, que teria subcontratado outra companhia no Acre ligada ao irmão do governador, Gledson Cameli.

De acordo com a acusação, o esquema teria gerado benefícios financeiros indevidos ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo após se tornar réu, Cameli permaneceu no cargo até anunciar sua renúncia.

Em depoimento prestado em dezembro do ano passado, a defesa do governador afirmou que pretende apontar falhas no processo, incluindo a ausência de perícia em equipamentos apreendidos e inconsistências em relatórios de inteligência financeira.