Uma oportunidade de trabalho pode ser o primeiro passo para mudar uma vida. E agora, em Rio Branco, essa oportunidade passa a ser uma política pública através da lei Nº 2.683 de 2026
Foi sancionada a lei de autoria do vereador Bruno Moraes que garante a destinação de 5% das vagas em contratos terceirizados da administração pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida representa um avanço importante no enfrentamento à violência e na construção de caminhos reais de recomeço.
A proposta, construída com responsabilidade e diálogo, passou por ajustes ao longo da sua tramitação até se tornar viável juridicamente, mantendo o seu propósito central: garantir autonomia, dignidade e oportunidade para mulheres que precisam reconstruir suas vidas.
Para o vereador Bruno Moraes, a sanção da lei representa luma conquista legislativa e a concretização de uma luta que tem impacto direto na vida das pessoas.
“Não estamos falando apenas de uma vaga de emprego. Estamos falando de uma porta de saída. Muitas vezes, o que mantém uma mulher em um ciclo de violência não é a falta de coragem, é a falta de oportunidade. E é isso que essa lei vem enfrentar”, destacou o parlamentar.
A nova legislação estabelece que empresas contratadas pelo poder público deverão reservar parte de suas vagas para essas mulheres, respeitando critérios técnicos, qualificação profissional e, principalmente, garantindo sigilo e proteção às beneficiadas, em parceria com a rede socioassistencial do município.
A iniciativa reconhece uma realidade dura: em muitos casos de violência doméstica, a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem a mulher de romper com o agressor. A falta de renda, e apoio, muitas mulheres em situação de violência acabam permanecendo em risco que, infelizmente, podem evoluir para casos extremos, como o feminicídio.
Mesmo com a sanção, o vereador reforça que o trabalho continua.
“Essa é uma vitória importante, mas ainda temos um passo fundamental: a regulamentação. É ela que vai garantir que essa lei saia do papel e chegue de verdade a quem mais precisa. E nós vamos acompanhar de perto para que isso aconteça o mais rápido possível”, afirmou Bruno Moraes.
Com a nova lei, o parlamentar reafirma seu compromisso com uma atuação que vai além do discurso: uma política que constrói, articula e entrega resultados reais para a população, especialmente para quem mais precisa de apoio e oportunidade.
