A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.
O projeto aumenta de 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo os grupos dos indígenas e quilombolas, já que atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos de 2014, vence no dia 9 de junho.
O texto do projeto teve apenas uma alteração em relação a troca da palavra “negro” para “preto e pardo”, após o senador Plínio Valério (PSDB/AM) defender que pardo não seria o mesmo que negro. “E, quando ele for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou.
Humberto Costa explicou que a legislação prevê que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Oposição
Parte dos senadores, como Sérgio Moro (União/PR), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Plínio Valério (PSDB/AM) e Rogério Marinho (PL/RN) se opuseram à matéria, argumentando que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda e não com base na raça.
“Essa discussão de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos nós somos frutos da miscigenação. A discussão, na minha opinião, tinha que ser socioeconômica”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL/RJ).
O senador Fabiano Contarato (PT/ES) argumentou que a população negra sofre preconceitos e discriminações que a população não negra não sofre, o que justifica a política pública de cotas raciais.
“[É cômodo] porque você não é julgado pela sua cor de pele. Porque ninguém atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para você ver que as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa é a realidade desse país desigual”, afirmou.
