O novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), foi aprovado pelo Senado com 41 votos favoráveis e 28 contrários.
Durante as discussões, o projeto recebeu tanto críticas quanto apoio. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA), enfatizou a natureza solidária do novo seguro, destinado principalmente à proteção daqueles sem acesso a um seguro privado. O SPVAT será anualmente cobrado dos proprietários de veículos e motocicletas, com taxas variando entre R$ 50 e R$ 60, administradas pela Caixa Econômica Federal.
O debate no Senado destacou visões divergentes. Enquanto alguns senadores da oposição criticaram a introdução de mais uma despesa para a população, apontando para uma possível sobrecarga tributária adicional, outros sublinharam a relevância social da proposta. Para o senador Rogério Marinho (PL/RN), o SPVAT representa um aumento de impostos para a população, enquanto o senador Carlos Portinho (PL/RJ) classificou o governo como “impositor”, preocupado apenas em arrecadar mais.
Ao analisar o projeto, a Câmara dos Deputados promoveu mudanças significativas, ampliando as coberturas do seguro para incluir serviços médicos, funerários e de reabilitação, além de permitir pedidos de indenização por meios eletrônicos. O relator do projeto, senador Wagner, acatou apenas uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relacionada à distribuição das indenizações entre cônjuges e herdeiros.
Além da implementação do SPVAT, o projeto modifica o arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo o senador, essa medida possibilitará um incremento de R$ 15,7 bilhões nas despesas da União. Parte desses recursos, explicou Wagner, poderá ser direcionada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento.
As informações são da Agência Senado.
