O Ministério Público do Acre (MPAC) obteve uma decisão liminar nesta semana que proíbe um vereador de entregar prêmios durante uma festa em comemoração ao Dia das Mães em Cruzeiro do Sul, interior do estado.
O MPAC tomou essa medida após o vereador montar uma estrutura de palco para um evento que visava promover sua imagem em ano eleitoral. O MPAC compareceu ao local e constatou as irregularidades.
“O MPAC requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador e seu gabinete não promovam a distribuição gratuita de bens durante a atividade, bem como deixem de vincular, de forma tácita ou explícita, a realização do aludido evento à sua pessoa, evitando autopromoção”, afirma a liminar.
A Justiça considerou os argumentos do MPAC, destacando que há condutas que não podem ser adotadas por agentes públicos em ano eleitoral. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
