O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na última terça-feira, 21, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR). Com essa decisão, Moro poderá permanecer como senador pelo Paraná até janeiro de 2031.
Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, que se referia à campanha eleitoral de 2022 e havia sido apresentada por adversários políticos de Moro, incluindo o Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT), o PCdoB e o PV.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que não ficaram comprovadas as acusações contra Moro, que incluíam corrupção, compra de apoio político, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha e irregularidades no uso do Fundo Partidário.
O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parte de Moro.
“Para cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves. Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator”, disse.
Em suas redes sociais, Moro comemorou a decisão do TSE, classificando-a como fruto de um “julgamento unânime, técnico e independente”.
“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador.
