A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), anunciou que o Estado já se prepara para iniciar a compra das câmaras corporais que deverão ser colocadas nos uniformes dos agentes de segurança. A secretaria informou ainda que o governo está em fase de prova de conceito para verificar a viabilidade técnica para a aquisição das câmeras.
A portaria define situações específicas nas quais os equipamentos deverão ser acionados. São elas: buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis e atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; interdições ou reintegrações de posses.
Os equipamentos também devem ser acionados durante o cumprimento de mandados judiciais; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo, e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.
“No primeiro momento devem ser contemplados o Grupo Especial de Fronteiras, Centro Integrado de Operações Aéreas, depois a Polícia Militar e Instituto de Administração Penitenciária . Vamos atender todas as recomendações do Ministério”, disse o secretário Américo Gaia.
