A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública identificaram, em todo o país, pelo menos 870 links que oferecem cigarros eletrônicos pela internet. O estado do Acre está entre aqueles que continuam comercializando o produto ilegalmente, mesmo após a proibição vigente. A Anvisa mantém a restrição da comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos.
O estudo “Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) na Internet”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, revela que diversos sites estão suspeitos de realizar vendas ilegais de cigarros eletrônicos e acessórios. A pesquisa identificou também 305 perfis públicos no Instagram relacionados a essas práticas.
Além disso, a pesquisa manual abrangeu 945 municípios em 5 estados, onde foram encontrados 298 estabelecimentos que utilizam serviços de delivery, como iFood, para a venda de produtos fumígenos e cigarros eletrônicos. Estima-se que cerca de 51 milhões de brasileiros, entre 12 a 65 anos, já tenham consumido cigarros industrializados (33,5%), sendo aproximadamente 20,8 milhões nos últimos 30 dias antes da pesquisa, correspondendo a 13,6% dos brasileiros dessa faixa etária.
As capitais, incluindo Rio Branco no Acre, apresentaram um maior número de estabelecimentos utilizando serviços de delivery para vendas de produtos fumígenos do que os demais municípios, bem como havia maior diversidade de produtos de venda e opções com preços mais caros.
A pesquisa destacou ainda estratégias utilizadas, como a escolha das palavras-chave específicas para evitar sistemas de controle e rastreamento, tanto em redes sociais quanto em sites de venda e aplicativos de delivery. De acordo com a pesquisa, foi possível identificar infração às normas vigentes da Anvisa. No Brasil, a agência regulamentadora proíbe tanto a venda de qualquer produto fumígeno ou cigarros eletrônicos pela internet, como ações de publicidade e propaganda por meio da apresentação de imagem de embalagens, nome ou marca de produtos.
