Em sessão plenária da Câmara Municipal de Rio Branco, desta terça-feira, 18, o vereador João Marcos Luz (PL), apresentou um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada Orgulho LGBTQIA+.
Conforme o projeto de lei sancionado pela Prefeitura de Rio Branco, fica proibida a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada Orgulho LGBTQIA+ no município. A medida está fundamentada no artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, que prevê restrições quanto a faixas etárias e locais inadequados para menores.
O projeto define crianças como pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. O descumprimento da lei resultará em uma multa de R$ 10.000 por hora de exposição indevida. Estes valores são considerados altos e não poderão ser negociados ou compensados judicialmente. A responsabilidade pela ausência de crianças e adolescentes na Parada Orgulho LGBTQIA+ será solidária entre realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis.
Durante a apresentação do projeto, o vereador João Marcos Luz enfatizou que a proposta visa a proteção das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA. Ele comparou a proibição à de outras atividades consideradas inadequadas para menores, como frequentar bares, casas de shows e motéis.
“Já deixei muito claro, eu não posso ser criticado por dizer que dois mais dois é quatro. Nós não podemos rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Do jeito que é proibido uma criança entrar em um bar, entrar em uma casa de show, entrar em um motel, também deve ser proibido a criança participar da parada gay, porque lá é uma atividade de pessoas adultas, lá tem cenas lascivas, tem bebida alcoólica e nós não podemos permitir que as nossas crianças participem de eventos como esse,” afirmou o vereador.
João Marcos Luz reforçou que a iniciativa não é homofóbica ou preconceituosa, mas sim uma medida de proteção às crianças de Rio Branco. Ele destacou que o projeto poderia servir de exemplo para o restante do país, incentivando outras cidades a adotarem medidas semelhantes para proteger menores de idade.
“Não adianta querer distorcer, me chamar de homofóbico, de preconceituoso, porque a verdade é que este projeto atinge e protege as crianças da nossa cidade de Rio Branco, e mais, com isso estamos dando exemplo para o Brasil, para quem ainda não se importou com isso. Então não é, de maneira alguma, um projeto que fere o movimento, mas que protege as nossas crianças. Eu repito, não podemos ser criticados por dizer o óbvio. E é óbvio que nós temos que respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente,” concluiu Luz.
