Nos últimos acontecimentos políticos no Brasil, uma série de eventos significativos têm marcado o cenário nacional e regional.
No interior do Acre, o pré-candidato Sérgio Souza foi preso sob acusação de induzir ao aborto de uma menor de 13 anos, o que provocou indignação pública e medidas para sua expulsão do partido União Brasil.
Enquanto isso, em Rio Branco, o vereador João Marcos Luz gerou controvérsia ao propor um projeto de lei que proíbe a participação de menores na Parada Orgulho LGBTQIA+. Paralelamente, o Ministério Público do Acre recomendou o veto ao projeto de lei de João Marcos Luz.
Além disso, o deputado Adailton Cruz trouxe à tona preocupações sobre a criminalização do aborto após a 22ª semana de gestação e a carência de serviços de aborto legal no estado, enquanto o deputado Emerson Jarude criticou os gastos excessivos do governo estadual.
A nível nacional, o presidente Lula afirmou que deve sancionar a lei que legaliza cassinos, mas destacou a importância de investimentos em educação e emprego.
Veja abaixo, os principais destaques da área política acreana desta semana:
Alan Rick determina a expulsão do pré-candidato Sérgio Souza
O pré-candidato Sérgio Souza, conhecido como Lola, foi preso em Porto Walter, no interior do Acre, acusado de induzir ao aborto uma menor de 13 anos com quem teria se relacionado.
Ele transferiu R$50 via PIX para a menina pouco antes do procedimento, mas alega que o valor era para alimentação. O caso ganhou notoriedade quando partes do feto foram encontradas em um terreno abandonado.
O senador Alan Rick, presidente estadual do União Brasil, repudiou o crime e informou que medidas estão sendo tomadas para a expulsão de Sérgio Souza do partido, destacando a defesa da vida e da família em sua trajetória política.
Vereador João Marcos Luz apresenta projeto de lei
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador João Marcos Luz apresentou um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada Orgulho LGBTQIA+.
Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei define crianças como menores de 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos, prevendo multas de R$ 10.000 por hora de exposição indevida. A responsabilidade pela observância da lei recai sobre organizadores, patrocinadores e responsáveis legais.
O vereador justificou a proposta como medida de proteção aos menores, comparando-a a proibições de acesso a bares e motéis, e afirmou que a iniciativa não é homofóbica, mas sim de proteção infantil. Ele também destacou que o projeto poderia inspirar outras cidades a adotarem medidas semelhantes.
Deputado Emerson Jarude critica luxo em voos do governo do Acre
Na terça-feira, 18, durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (MDB) criticou os gastos excessivos do governo estadual, destacando a prorrogação do contrato de um jatinho por R$ 7 milhões. Ele ressaltou que cada hora de voo custa R$ 42 mil aos cofres públicos, valor que considera desproporcional à realidade econômica do estado.
Jarude denunciou que viagens do governador para Brasília podem custar quase R$ 30 mil, contrastando com as dificuldades dos acreanos que dependem do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Além disso, ele apontou outros gastos discrepantes, como jantares caros e a manutenção de uma frota de veículos de alta gama, incluindo meio milhão de reais anuais apenas com lavagem de 177 veículos por semana, apesar do governo possuir apenas 33 veículos.
Deputado Adailton Cruz critica projeto de lei sobre aborto
Durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Adailton Cruz (PSB) expressou preocupações sobre a proposta de criminalização do aborto a partir da 22ª semana de gestação, conforme o Projeto de Lei 1904-2024.
Ele criticou o regime de urgência adotado pela Câmara Federal, que permite a votação sem passar pelas comissões, destacando a necessidade de um debate público mais amplo. Cruz enfatizou que a discussão deve incluir a sociedade e considerar diversas ideologias e crenças religiosas.
Além disso, ele apontou a falta de serviços de aborto terapêutico ou legal no estado, o que prejudicaria mulheres em situações vulneráveis. Embora seja contra o aborto, Cruz também é contra privar os menos favorecidos de direitos, especialmente em casos de estupro.
MPAC recomenda veto a projeto de lei que proíbe crianças na Parada LGBTQIA+ em Rio Branco
O vereador João Marcos Luz (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) para proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada Orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco. Em resposta, o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito que considere vetar tal projeto.
O promotor Thalles Ferreira afirmou que a medida visa proteger os direitos humanos à diversidade sexual e prevenir discriminação. O projeto estipula multas para a presença de menores no evento.
O MPAC considera que o PL promove discriminação e impede uma sociedade aberta a diversas visões. Luz argumenta que o projeto protege as crianças, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação do MPAC é preventiva, mas pode resultar em ação civil pública se ignorada.
Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar
O presidente Lula afirmou que deve sancionar o projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil, mas ressaltou que isso não será a solução para os problemas econômicos e de emprego do país.
Ele disse que, se houver acordo no Congresso, não há motivo para não sancionar a lei. A proposta, já aprovada pela CCJ do Senado, permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, com licenças específicas para cada estado.
Embora a exploração de jogos de azar seja proibida desde 1946, Lula considera que o contexto mudou e que o impacto econômico prometido pelo projeto não será tão grande quanto alguns defendem. Ele enfatizou que seu foco está em fortalecer a economia através de investimentos em educação e emprego, e não na legalização dos jogos.
